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Pref. Canabrava do Norte

EDITAL DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DEFINITIVO DA ANÁLISE DOCUMENTAL E DA RELAÇÃO DE CANDIDATOS HABILITADOS E INABILITADOS DO PROCESSO SELETIVO DO PROGRAMA SER FAMÍLIA HABITAÇÃO – FAIXA 0

O MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE/MT, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Estadual nº 11.587/2021, os Decretos Estaduais nº 1.398/2022 e nº 588/2023, a Instrução Normativa nº 001/2025/SETASC, o Edital de Chamamento Público nº 001/2023, o 5º Edital de Retificação e Adequação do Chamamento Público nº 001/2023, o 6º Edital de Retificação e Adequação do Chamamento Público nº 001/2023 e demais normas aplicáveis,

CONSIDERANDO a conclusão da análise documental dos candidatos pré-selecionados no Edital de Chamamento Público nº 001/2023 e dos candidatos inscritos para composição do Cadastro Reserva, realizada pela Comissão de Análise Documental, nomeada por meio da Portaria nº 241/2026, de 22 de julho de 2026, nos termos do 5º Edital de Retificação e Adequação do Chamamento Público nº 001/2023 e suas posteriores adequações;

CONSIDERANDO a publicação da Lista Preliminar de Habilitados e Inabilitados e a ausência de interposição de recursos pelos candidatos dentro do prazo estabelecido no cronograma vigente;

CONSIDERANDO o disposto no 6º Edital de Retificação e Adequação do Chamamento Público nº 001/2023, que estabelece o cronograma vigente e as etapas subsequentes do processo seletivo;

TORNA PÚBLICA a LISTA DEFINITIVA DE HABILITADOS E INABILITADOS, após a conclusão da etapa de análise documental, conforme os Anexos deste Edital.

1. DA LISTA DEFINITIVA

1.1. Considera-se definitivo, para fins da etapa de análise documental e da continuidade do processo seletivo, o resultado da análise documental dos candidatos participantes do processo seletivo regido pelo Edital de Chamamento Público nº 001/2023, inclusive daqueles originalmente classificados no Cadastro Reserva, preservando-se, quando verificada a permanência dos requisitos exigidos pelo 5º Edital de Retificação e Adequação, a condição e a classificação decorrentes da seleção realizada em 2023. Considera-se igualmente definitivo o resultado da análise documental dos candidatos inscritos para composição do Cadastro Reserva nos termos do 5º Edital de Retificação e Adequação do Chamamento Público nº 001/2023, observados os critérios de habilitação, pontuação e classificação nele estabelecidos.

1.2. Não tendo sido interposto nenhum recurso contra a Lista Preliminar de Habilitados e Inabilitados, permanece inalterado o resultado anteriormente publicado, passando a vigorar, para os fins do processo seletivo, a relação constante do Anexo I deste Edital, em caráter definitivo quanto à etapa de análise documental.

1.3. A presente Lista Definitiva contém a relação dos candidatos considerados HABILITADOS e INABILITADOS, após a conclusão da etapa de análise documental, observadas as disposições do Edital de Chamamento Público nº 001/2023 e suas retificações e adequações.

2. DOS CANDIDATOS HABILITADOS

2.1. Consideram-se definitivamente habilitados, na etapa de análise documental, os candidatos que apresentaram a documentação exigida e atenderam aos requisitos verificados pela Comissão de Análise Documental, conforme as disposições previstas no Edital de Chamamento Público nº 001/2023, no 5º e no 6º Editais de Retificação e Adequação e demais normas aplicáveis.

2.2. A relação dos candidatos habilitados encontra-se no Anexo I deste Edital.

2.3. No caso dos candidatos inscritos para composição do Cadastro Reserva, a ordem de classificação constante da relação definitiva observa os critérios de pontuação previstos no edital, bem como, quando aplicável, o resultado do Sorteio Público de Desempate realizado em 31 de agosto de 2026, entre os candidatos que permaneceram empatados após a aplicação dos critérios previstos no instrumento convocatório.

2.4. A habilitação e a classificação decorrentes da etapa de análise documental não constituem, por si só, garantia de contemplação com unidade habitacional, permanecendo os candidatos sujeitos às demais etapas do processo seletivo e ao atendimento dos requisitos previstos na legislação e nos editais que regem o Programa.

3. DOS CANDIDATOS QUE NÃO PROSSEGUEM NO PROCESSO SELETIVO

3.1. Consideram-se encerradas, para fins da etapa de análise documental, as participações dos candidatos que não apresentaram a documentação exigida, apresentaram documentação em desacordo com as exigências do edital, não atenderam aos requisitos verificados pela Comissão de Análise Documental, formalizaram desistência, não compareceram quando convocados ou tiveram seu falecimento informado e comprovado.

3.2. A relação dos candidatos que não prosseguem no processo seletivo, acompanhada da respectiva situação e, quando aplicável, do motivo correspondente, encontra-se no Anexo I deste Edital.

3.3. A indicação da situação e do respectivo motivo é apresentada de forma objetiva, em observância à legislação aplicável e à proteção dos dados pessoais dos candidatos.

4. DAS PRÓXIMAS ETAPAS

4.1. Os candidatos habilitados permanecerão sujeitos às demais etapas previstas no cronograma vigente do processo seletivo, incluindo a realização das visitas domiciliares e os demais procedimentos previstos no Edital de Chamamento Público nº 001/2023 e suas retificações e adequações.

4.2. A continuidade do processo seletivo observará as etapas e os prazos estabelecidos no cronograma constante do Anexo I do 6º Edital de Retificação e Adequação do Chamamento Público nº 001/2023, ou em eventual cronograma posteriormente retificado e oficialmente publicado.

4.3. A situação dos candidatos poderá ser objeto de nova verificação nas etapas subsequentes, caso sejam identificadas informações, documentos ou circunstâncias que demandem averiguação, observadas as disposições editalícias, o devido processo administrativo e os princípios da legalidade, impessoalidade, isonomia, motivação e transparência.

5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1. A publicação do presente resultado definitivo encerra a etapa recursal referente à análise documental, tendo em vista a ausência de recursos interpostos no prazo previsto no cronograma vigente.

5.2. Permanecem inalteradas as demais disposições constantes do Edital de Chamamento Público nº 001/2023 e de suas respectivas retificações e adequações que não conflitarem com o presente Edital.

5.3. Os casos omissos serão analisados pela Comissão responsável pelo processo seletivo, observadas as disposições da legislação aplicável e dos instrumentos convocatórios.

5.4. O presente Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Canabrava do Norte/MT, 08 de setembro de 2026.

ANDREIA MARIOTI Secretária Adjunta de Assistência Social Portaria nº 034/2025

NEUILSON DA SILVA LIMA Prefeito Municipal

ANEXO I RESULTADO DEFINITIVO DA ANÁLISE DOCUMENTAL

RELAÇÃO DOS CANDIDATOS PRÉ-SELECIONADOS NOS TERMOS DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023 QUE PERMANECERAM HABILITADOS APÓS A ANÁLISE DOCUMENTAL PREVISTA NO 5º EDITAL DE RETIFICAÇÃO E ADEQUAÇÃO

Ordem de classificação

Nome Completo

CPF

Pontuação

Situação

1

Elaine Aguiar Passos

XXX.379.061-XX

90

HABILITADA

2

Katiane dos Santos Sandis

XXX.072.341-XX

90

HABILITADA

3

Elba Ramalho Aguiar Passos

XXX.603.991-XX

90

HABILITADA

4

Francinete Ferreira Neves

XXX.579.411-XX

90

HABILITADA

5

Lorena Almeida de Sousa

XXX.856.601-XX

90

HABILITADA

6

Monica da Silva

XXX.487.311-XX

90

HABILITADA

7

Elane de Sousa Rodrigues

XXX.705.071-XX

90

HABILITADA

8

Maria Aparecida Sousa Lima

XXX.173.821-XX

90

HABILITADA

9

Chirley Cleya Aguiar Passos

XXX.376.901-XX

85

HABILITADA

10

Marizeth Alves Resende

XXX.091.101-XX

85

HABILITADA

11

Wemylly Sirqueira Barros

XXX.427.511-XX

85

HABILITADA

12

Debora de Sousa Rodrigues

XXX.060.761-XX

85

HABILITADA

13

Luzeny Moreira dos Santos Moraes

XXX.382.151-XX

85

HABILITADA

14

Rosimeire Cardoso da Silva

XXX.763.201-XX

85

HABILITADA

15

Beatriz Neta Barbosa Aguiar

XXX.976.811-XX

80

HABILITADA

16

Luciene Milhomem dos Santos

XXX.382.181-XX

80

HABILITADA

17

Jainara Lima da Conceição

XXX.705.673-XX

80

HABILITADA

18

Adriana Alves Malta

XXX.606.011-XX

80

HABILITADA

19

Nildinilva da Silva Lima Silva

XXX.791.091-XX

80

HABILITADA

20

Valdineis Costa da Silva

XXX.554.371-XX

80

HABILITADO

21

Maria de Fátima Sousa da Silva

XXX.705.081-XX

75

HABILITADA

22

Emilly Karolline Santos Silva

XXX.696.951-XX

75

HABILITADA

23

Ana Paula Santos Silva Sousa

XXX.695.931-XX

75

HABILITADA

24

Marquinha da Silva Sirqueira

XXX.524.501-XX

75

HABILITADA

25

Cleides Nascimento Santos

XXX.531.681-XX

75

HABILITADA

26

Francinayra Ferreira Neves

XXX.579.621-XX

70

HABILITADA

27

Ana Paula Alecrim de Jesus

XXX.008.351-XX

70

HABILITADA

28

Nuria Milhomem de Sousa

XXX.914.691-XX

70

HABILITADA

29

Abimael Pontes Siqueira Lima

XXX.731.501-XX

65

HABILITADO

30

Adão Pereira Gomes

XXX.958.821-XX

65

HABILITADO

31

Carlos Alberto de Souza

XXX.914.841-XX

65

HABILITADO

32

Luiz de Souza Lima

XXX.788.221-XX

65

HABILITADO

33

Tainara Aparecida da Cruz Costa

XXX.445.911-XX

65

HABILITADA

34

Ricardo Francisco de Oliveira

XXX.043.111-XX

65

HABILITADO

35

Leliane Ramos de Sousa Rodrigues

XXX.229.703-XX

55

HABILITADA

36

Gislene Mataran

XXX.537.981-XX

55

HABILITADA

37

Roniel Trindade de Moura

XXX.955.271-XX

55

HABILITADO

Nota: Os candidatos originalmente classificados no Cadastro Reserva no âmbito do Edital de Chamamento Público nº 001/2023 foram submetidos à etapa de atualização e análise documental prevista no 5º Edital de Retificação e Adequação, tendo sido preservadas sua condição e classificação decorrentes da seleção realizada em 2023 somente após a verificação do atendimento aos requisitos exigidos. Constatada a permanência desses requisitos, a condição e a classificação decorrentes da seleção anterior foram mantidas, possibilitando sua inclusão na relação de candidatos dentro do número de unidades habitacionais disponíveis, em razão da existência de vagas remanescentes.

RELAÇÃO DOS CANDIDATOS DO CADASTRO RESERVA HABILITADOS APÓS ANÁLISE DOCUMENTAL QUE PASSAM A COMPOR A RELAÇÃO DE CANDIDATOS DENTRO DO NÚMERO DE UNIDADES HABITACIONAIS DISPONÍVEIS, NOS TERMOS DO 5º EDITAL DE RETIFICAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023

Ordem de classificação

Nome Completo

CPF

Pontuação

Situação

38

Elizan Benta Ferreira

XXX.795.731-XX

90

HABILITADA

39

Gessica Gomes Ferreira

XXX.135.601-XX

90

HABILITADA

40

Cintia Dias da Silva

XXX.138.801-XX

90

HABILITADA

41

Eurides da Silva Oliveira

XXX.728.521-XX

85

HABILITADA

42

Wenima Silva Lima

XXX.852.601-XX

80

HABILITADA

43

Jerciane Alves do Carmo

XXX.756.111-XX

80

HABILITADA

44

Ana Tayla Pereira da Silva

XXX.593.201-XX

80

HABILITADA

45

Anaisa Alves de Morais

XXX.409.911-XX

80

HABILITADA

46

Karolaine da Silva Souza

XXX.191.231-XX

80

HABILITADA

47

Jeruzia Rodrigues da Cunha

XXX.349.421-XX

80

HABILITADA

48

Kelly da Silva

XXX.483.301-XX

80

HABILITADA

49

Yane Cassia Oliveira da Silva

XXX.612.501-XX

80

HABILITADA

50

Eli Laurinda Tavares Souza

XXX.977.401-XX

80

HABILITADA

RELAÇÃO DOS CANDIDATOS HABILITADOS PARA COMPOSIÇÃO DO CADASTRO RESERVA, APÓS ANÁLISE DOCUMENTAL, NOS TERMOS DO 5º EDITAL DE RETIFICAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023

Ordem de classificação

Nome Completo

CPF

Pontuação

Situação

1

Nathalie Novaes Barbosa

XXX.037.251-XX

80

HABILITADA

2

Júlia Sobrinho Soares

XXX.447.711-XX

75

HABILITADA

3

Lorena Parente Soares

XXX.058.679-XX

75

HABILITADA

4

Magna Lúcia Lima Correia

XXX.522.941-XX

75

HABILITADA

5

Vanessa Diniz Souza

XXX.376.511-XX

75

HABILITADA

6

Adrielly Dias Santana

XXX.363.661-XX

75

HABILITADA

7

Nayara Alves Regis

XXX.327.481-XX

75

HABILITADA

8

Isabella Rodrigues de Souza

XXX.120.491-XX

75

HABILITADA

9

Edinanda Souza Monteiro

XXX.429.771-XX

70

HABILITADA

10

Patrícia Amorim de Jesus

XXX.284.701-XX

70

HABILITADA

11

Aparecida Amorim de Jesus

XXX.789.871-XX

65

HABILITADA

12

Marleide Oliveira Valadares

XXX.736.771-XX

65

HABILITADA

13

Emilly Gonçalves de Abreu

XXX.745.002-XX

65

HABILITADA

14

Raimundo de Sousa Rodrigues

XXX.188.971-XX

65

HABILITADA

15

Sueli Diniz dos Santos

XXX.434.561-XX

65

HABILITADA

16

Tainara Rodrigues Soares

XXX.668.701-XX

65

HABILITADA

17

Cássia Cristina de Souza Silva

XXX.439.102-XX

65

HABILITADA

18

Jayne dos Santos Sousa

XXX.380.701-XX

65

HABILITADA

19

Marisa Pereira dos Santos Alves

XXX.679.801-XX

55

HABILITADA

20

Flordiniz Oliveira da Silva

XXX.123.221-XX

55

HABILITADA

21

Jhenniffer Gonçalves Milhomem

XXX.262.461-XX

55

HABILITADA

22

Kamilly Pereira da Silva

XXX.950.671-XX

55

HABILITADA

23

Mabny Eduarda Silva Barros

XXX.896.771-XX

55

HABILITADA

24

Elinei Costa da Silva

XXX.938.911-XX

55

HABILITADA

25

Fernandes Monteiro dos Santos

XXX.764.741-XX

50

HABILITADA

RELAÇÃO DOS CANDIDATOS QUE NÃO PROSSEGUEM NO PROCESSO SELETIVO APÓS A ETAPA DE ANÁLISE DOCUMENTAL, NOS TERMOS DO 5º EDITAL DE RETIFICAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023

Nome Completo

CPF

Pontuação

Situação

Claudenicy Ferreira de Sousa

XXX.635.091-XX

90

Inabilitada - Item 2.1 - Inciso XXIII

Jeandra Vieira da Silva

XXX.816.791-XX

85

Solicitou Formalmente a Desistência

Janaina Vieira da Silva

XXX.388.941-XX

80

Solicitou Formalmente a Desistência

Aline Pereira de Sousa

XXX.376.541-XX

75

Não Compareceu

Lédia Glória da Silva

XXX.976.971-XX

75

Não Compareceu

Ruth Souza de Carvalho

XXX.729.511-XX

75

Inabilitada - Item 7.2 - Inciso I

Glaucione Rodrigues dos Santos

XXX.269.983-XX

70

Não Compareceu

Maria Rosa dos Santos Amâncio

XXX.379.621-XX

70

Inabilitada - Item 7.2 - Inciso I

Sandra Vieira Batista

XXX.577.071-XX

70

Não Compareceu

Luiz Belizário de Santana

XXX.744.111-XX

70

Não Compareceu

Cícera de Sousa do Nascimento

XXX.701.731-XX

65

Não Compareceu

Edilamar de Jesus Gonçalves

XXX.806.681-XX

65

Falecida

Maria do Carmo Rodrigues dos Santos

XXX.588.781-XX

65

Inabilitada - Item 7.2 - Inciso I

Milena Barbosa Araújo da Costa

XXX.429.351-XX

55

Inabilitada - Item 7.2 - Inciso I

Mailon Barbosa dos Reis

XXX.393.471-XX

RESERVA

Não Compareceu

Rayane da Silva Oliveira

XXX.701.841-XX

RESERVA

Inabilitada - Item 7.2 - Inciso I

Vânia Aparecida dos Santos

XXX.133.542-XX

RESERVA

Inabilitada - Item 7.2 - Inciso I

Ketlheleen Júlia Silva Nunes

XXX.932.951-XX

RESERVA

Não Compareceu

Eduarda Elias Romano

XXX.828.981-XX

RESERVA

Não Compareceu

Rosimar Oneres dos Santos

XXX.586.341-XX

65

Inabilitada - Item 2.1 - Inciso XXIII

Jonas Ribeiro da Silva

XXX.468.951-XX

60

Falecido

Eucicleia Cristiane Rodrigues de Andrade

XXX.943.561-XX

60

Inabilitada - Item 7.2 - Inciso II

Nayara Ferreira Nascimento

XXX.382.681-XX

60

Inabilitada - Item 7.2 - Inciso I

Maria Cleidivania Bispo de Sousa

XXX.079.321-XX

60

Inabilitada - Item 7.2 - Inciso I

Debora Guerra Reges

XXX.524.851-XX

55

Inabilitada - Item 7.2 Inciso I

Taynara Ferreira de Sousa

XXX.709.461-XX

55

Inabilitada - Item 7.2 Inciso I

Barbara Salete Martins Costa

XXX.690.001-XX

55

Inabilitada - Item 7.2 Inciso I

Arielly Pereira Barros da Silva

XXX.234.281-XX

55

Inabilitada - Item 7.2 Inciso I

Luzaine Alves Gomes

XXX.573.211-XX

50

Inabilitada - Item 7.2 Inciso II

Alcina Alves da Silva

XXX.808.243-XX

45

Inabilitada - Item 7.2 Inciso II

Silvania Vasconcelos Reis Negrão

XXX.827.592-XX

35

Inabilitada - Item 7.2 Inciso I

Kayro Freitas Buarque

XXX.428.621-XX

35

Inabilitada - Item 7.2 Inciso I

Veronica Nascimento da Silva

XXX.577.371-XX

35

Inabilitada - Item 7.2 Inciso I

Laís Cordeiro de Jesus

XXX.211.521-XX

35

Inabilitada - Item 7.2 Inciso II

Joana Alice Vieira de Barros

XXX.920.753-XX

30

Inabilitada - Item 7.2 Inciso I

Antonio de Sousa Lima Neto

XXX.357.333-XX

25

Inabilitado - Item 7.2 Inciso I

Milena Pereira dos Santos

XXX.243.021-XX

20

Inabilitada - Item 7.2 Inciso II

Maria Felipe

XXX.422.351-XX

10

Inabilitada - Item 7.2 Inciso I e II

Leticia de Sousa Reis

XXX.144.211-XX

10

Inabilitada - Item 7.2 Inciso I e II