EDITAL DE CONVOCAÇÃO

AUDIÊNCIA PÚBLICA

LOA (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL) DE 2027

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS

RGF - 2º QUADRIMESTRE 2026

O Prefeito Municipal de Torixoréu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em atendimento ao disposto no art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), CONVOCA a população e os segmentos organizados do Município de Torixoréu para participarem de AUDIÊNCIA PÚBLICA, a realizar-se no dia 22 de setembro de 2026 (terça-feira), às 09h30, no Plenário da Câmara Municipal.

A audiência terá como finalidade a apresentação e discussão da elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2027, bem como a Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do 2º Quadrimestre de 2026, referente ao período de maio a agosto de 2026, no âmbito do Poder Executivo Municipal.

Fica assegurada aos cidadãos a participação efetiva, com oportunidade de formular pleitos, sugestões e opiniões.

Torixoréu – MT, 08 de setembro de 2026.

THIAGO TIMO OLIVEIRA

Prefeito Municipal