"Conceder vacância de cargo público decorrente de APOSENTADORIA por Idade ao Sr. RAIMUNDO OLIVEIRA VITORINO e dá outras providências".

BRUNO SANTOS MENA, Prefeito Municipal de Matupá - Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a vacância do cargo público decorrente da Aposentadoria do Sr. RAIMUNDO OLIVEIRA VITORINO, efetivo no cargo de AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS, aprovado no Concurso Público Municipal nº 001/1999, inscrito no CPF nº ***.933.231-**, devido processo de aposentadoria concedido pela PREVI-MUNI conforme Portaria nº 013 do mês de agosto de 2026, homologada na mesma data por este Poder Executivo.

Art.2º - Confere a vacância do cargo acima especificado, na forma prevista na Lei Complementar nº 081/2013, Art. 41, § 1º e Inc. V.

Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, ao primeiro dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis.

Registre-se

Publique-se

BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal de Matupá