PORTARIA Nº 874, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026.

Dispõe sobre a designação de Fiscal de Contrato para acompanhamento de contratação realizada por Dispensa de Licitação, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE POXOREU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 113, incisos II, alínea “c” da Lei Orgânica do Município e observando a Lei Federal 14.133/2021

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de Fiscais, no âmbito da Dispensa de Licitação nº 0118/2026, cujo objeto é a Aquisição de materiais de arte, artesanato e pintura, destinados à execução das oficinas do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) da Secretaria Municipal de Assistência Social e das atividades do Projeto Fomentarte, promovido pela Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, cabendo-lhes o acompanhamento, fiscalização e atesto da execução do fornecimento, conforme suas respectivas Secretarias:

• Secretaria Municipal de Assistência Social: Natiely Vitória Nogueira – Matrícula nº 5541;
• Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer: Lais Grasiela Pereira Fonseca – Matrícula nº 5932;

Número do Processo de Licitação: 0118/2026

Número da modalidade de licitação: 026/2026

Art. 2º Compete ao Fiscal do Contrato acompanhar, fiscalizar e registrar todas as ocorrências relacionadas à execução do objeto contratado, adotando as medidas necessárias para o fiel cumprimento do contrato, conforme disposto na legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço Municipal Dr. Joaquim Nunes Rocha, em Poxoréu-MT, 08 de setembro de 2026.

LUCIANO HUDSON SOL DA COSTA

Prefeito de Poxoréu

Esta Portaria foi publicada no saguão da Prefeitura de Poxoréu, nos termos do art. 106 da Lei Orgânica Municipal e no Jornal Oficial dos Municípios/AMM conf. Lei nº 1041/06 de 31/05/06.

CELESTINA ALVES DE SOUZA NETA CAMPOS

Secretária De Administração