"DISPÕE SOBRE O RETORNO ANTECIPADO DE SERVIDORA CEDIDA AO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE MATUPÁ – PREVI-MUNI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

BRUNO SANTOS MENA, Prefeito Municipal de Matupá - Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO a cessão da servidora LUANA SOTEL DA SILVA, para o Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Matupá – PREVI-MUNI, com prazo de cessão previsto até 31 de dezembro de 2028;

CONSIDERANDO o requerimento apresentado pela servidora, por meio do qual manifesta seu interesse na exoneração do cargo efetivo;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização do encerramento da cessão para fins de regularização funcional da servidora.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica determinado o retorno antecipado da servidora Luana Sotel da Silva, matrícula funcional nº 9568, ocupante do cargo efetivo de Recepcionista, ao quadro de servidores do Município de Matupá – MT, encerrando-se sua cessão junto ao Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Matupá – PREVI-MUNI.

Art. 2º - O retorno de que trata o artigo anterior produzirá efeitos a partir de 02 de setembro de 2026, ficando revogadas, a partir desta data, as disposições referentes à cessão da servidora ao PREVI-MUNI.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, aos dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis.

Registre-se

Publique-se

BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal de Matupá