Revoga o art. 35 da Lei Municipal n.º 4.697/2021, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no município de Várzea Grande e dá outras providências

FLÁVIA PETERSEN MORETTI DE ARAÚJO, Prefeita de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Municipal:

Art. 1º Fica revogado o art. 35 da Lei Municipal n.º 4.697/2021.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Couto Magalhães, Várzea Grande-MT, 1.º de setembro de 2026.

FLÁVIA PETERSEN MORETTI DE ARAÚJO

Prefeita Municipal

Autoria: Poder Executivo