“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA SAÚDE AOS SERVIDORES RELACIONADOS A BAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e;

CONSIDERANDO o teor do Decreto n°3.465 de 15 de outubro de 2020 que regulamenta as perícias e outras providências.

CONSIDERANDO o teor dos Atestados e Laudos Médicos protocolados;

CONSIDERANDO o teor dos Laudos Periciais emitidos pelo Médico Perito de 02 de setembro de 2026.

RESOLVE:

I – Conceder, na forma dos dispositivos legais supramencionados, a "LICENÇA SAUDE” aos servidores relacionados na tabela abaixo:

Nº	MAT.	SERVIDORES	PERIODO DO AFASTAMENTO	DIAS
01	3629	Armanda Guedes Parreira	27.08.2026 a 10.09.2026	15
02	5904	Divina Afonso Ribeiro	10.08.2026 a 14.08.2026	05
03	3540	Fabiana Anastacia da Silva	24.08.2026 a 23.10.2026	60
04	273	Joaquim Ferreira da Silva	16.07.2026 a 14.08.2026	60
05	3484	Lindalva Soares de Oliveira Ferreira	26.08.2026 a 04.09.2026	10
06	3484	Lindalva Soares de Oliveira Ferreira	07.09.2026 a 11.09.2026	05
07	5996	Matheus Gomes de Melo	27.07.2026 a 26.09.2026	62
08	5964	Sara Avelar de Oliveira	24.08.2026 a 28.08.2026	05

II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

III - Revogadas as disposições em contrário

Publique – se. Registre-se. Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 08 de setembro de 2026.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal

Portaria Publicada em 09/09/26 no Jornal Oficial da AMM- MT