Aprova a criação da Comissão de Avaliação e Análise das documentações de inscrições de Instituições e Seleção de Projetos para subsidio do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cáceres/MT – CMDCA, no uso de suas atribuições que lhes conferem a Lei Federal nº. 8.069, de 13 de julho de 1990 - ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei Municipal nº. 2.473 de 29 de abril de 2015 que estabelece criação de comissões e grupos de trabalho, por participação dos presentes na Assembleia extraordinária dia 01 de setembro de 2026, registrado em Ata 313ª e,

CONSIDERANDO o lançamento do Edital Público nº 001/2026 para inscrições de Instituições e Seleção de Projetos para Subsidio do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA.

RESOLVE:

Art. 1°- Aprovar e eleger os seguintes membros para Compor a Comissão de Avaliação e Análise as documentações das inscrições das Instituições e Seleção dos Projetos para subsidio do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA, sendo então:

⮚ Nilson Martins Magalhães, Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania;

⮚ Luzinete de Jesus Oliveira Tolomeu, Secretaria Municipal de Educação;

⮚ Suzana Aparecida Gervazoni, Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania,

⮚ Alcinei Ferreira de Carvalho, Grêmio Recreativo Força Tática Pantanal,

⮚ Maria Lucia Gonçalves Borges, Secretaria Municipal de Educação;

⮚ Vania da Costa Sacramento, da Academia JUDOKAN.

⮚ Rita de Cássia Serra, Associação de Pais e Amigos dos excepcionais - APAE

Art. 2º- Aprovando como Presidente da comissão e Relatora:

⮚ Suzana Aparecida Gervazoni, representante da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, como presidente.

⮚ Maria Lucia Gonçalves Borges, Secretaria Municipal de Educação, como relatora.

Art. 3º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cáceres, 01 de setembro de 2026.

Suzana Aparecida Gervazoni

Presidente do CMDCA