Concede licença prêmio por assiduidade, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT, MOISES FERREIRA DE JESUS, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 81, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1.º CONCEDER Licença Prêmio por Assiduidade em conformidade com o artigo 125 da Lei Complementar 019/2005 e artigo 4 da Lei Complementar 036/2008, aos servidores abaixo relacionados:

Servidor	Registro	Período Aquisitivo	Início	Fim
Abadio Adelso Almeida	0586	2018/2023	03/08/2026	01/10/2026
Jaqueline Dias Batista	3156	2021/2026	29/08/2026	26/11/2026
Joceli Teodoro C. de Jesus	0435	2016/2021	07/08/2026	04/11/2026
Jose Henrique Pego de Oliveira	3362	2017/2022	01/08/2026	30/08/2026

Art. 2.º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cotriguaçu-MT, 31 de agosto de 2026.

Publique-se.

Notifique-se.

Cumpra-se.

MOISES FERREIRA DE JESUS-

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.