“Revoga o Decreto nº 881, de 25 de novembro de 2022, e dá outras providências”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando Gdoc sob nº. 14452, de 01 de setembro de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º Fica revogado integralmente o Decreto nº 881, de 25 de novembro de 2022, que cria a Escola Municipal de Educação Infantil Professora Filomena Maria de Alcântara Silva, localizada na Avenida Nossa Senhora do Carmo, no Bairro Junco, no Município de Cáceres-MT, vinculada à Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 02 de setembro de 2026.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

LUCIANA DE SOUZA GATTASS CREPALDI

Secretária Municipal de Educação