A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica, e o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 1348, de 03 de setembro de 1996, alterada pela Lei nº 2.475 de 30 de abril de 2015, e:

CONSIDERANDO o Decreto nº 307, de 27 de maio de 2026, que nomeia representantes para compor o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Apoio ao Produtor Rural para o pleito 2026-2028.

CONSIDERANDO o Decreto nº 454, de 27 de julho de 2026, que declara a vacância do cargo de Secretário Municipal de Agricultura, em decorrência do falecimento de seu titular, Senhor VILSON SATO;

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando Gdoc sob nº 14865, de 03 de setembro de 2026;

DECRETA:

Art. 1º Nomear o senhor abaixo relacionado, como responsável pela Gestão do Fundo Municipal de Apoio ao Produtor Rural para o pleito 2026-2028.

- Jeremias Pereira Leite - Secretário de Agricultura, em substituição ao senhor Vilson Sato.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 04 de setembro de 2026.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

JEREMIAS PEREIRA LEITE

Secretário Municipal de Agricultura