A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO o Decreto nº 328 de 08 de maio de 2025, que compôs o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD;

CONSIDERANDO o que consta no processo submetido ao Memorando sob nº 14659, de 02 de setembro de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a senhora relacionada abaixo, para compor como membro representante do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, do Município de Cáceres-MT, para complementar o mandato relativo ao biênio 2025/2027.

REPRESENTANTEs não GOVERNAMENTAIS

Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Cáceres/MT – APAAC

Suplente: Tania Ferreira de Souza Longo em substituição a senhora Joice Aparecida Guerra.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 04 de setembro de 2026.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

ANDRESSA DA SILVA MENDONÇA DOS SANTOS

Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania