AVISO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 030/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2026

O MUNICÍPIO DE ARAGUAINHA/MT, por intermédio do Prefeito Municipal, torna público que RATIFICA a Dispensa de Licitação nº 013/2026, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e AUTORIZA a contratação direta da empresa CENTRO MUSICAL IVAIPORÃ LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.607.287/0001-36, pelo valor total de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais).

OBJETO: Aquisição de instrumentos musicais destinados ao atendimento das atividades culturais e musicais promovidas pelo Município de Araguainha/MT, compreendendo 02 (dois) trompetes e 03 (três) clarinetes, conforme especificações do Termo de Referência.

VALOR TOTAL: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais).

CONTRATADA: CENTRO MUSICAL IVAIPORÃ LTDA – CNPJ nº 05.607.287/0001-36.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Determina-se a adoção das providências necessárias à formalização da contratação, emissão do empenho, fiscalização e publicidade dos atos pertinentes.

Araguainha – MT, 08 de setembro de 2026.

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FRANCISCO GONÇALVES NAVES

Prefeito Municipal