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Pref. Cáceres

Dispõe sobre a aprovação da recomposição nova Diretoria do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDDPI, Gestão Biênio 2025/2027

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDDPI, no uso de suas atribuições legais a luz da Lei Federal 8.842 de 04 de janeiro de 1994 e o Estatuto do Idoso nº 10.741/2003, que conferem a Lei Municipal nº 1.486 de 08 de outubro de 1998, e a Lei nº 2.503 de setembro de 2015 que estabelece regras para composição e funcionamento do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providencias, e diante da DELIBERAÇÃO DO COLEGIADO em Reunião Ordinária no dia 03 de setembro de 2026, com registro na Ata nº. 228, e,

Considerando Assembleia do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa realizada na data supracitada, que prova por unanimidade a eleição da nova composição da diretoria para o Biênio 2026/2028. Neste ato, torna pública a nova diretoria do CMDDPI, e,

RESOLVE:

Art. 1°- Art. 1º- Eleger a conselheira Gislaine da Silva Garcia Cruz , representante Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania - SMASC para exercer o cargo de PRESIDENTE,

Art. 2º Eleger a conselheira Fabiana C. De Medeiros, representante da Instituição Lar Servas de Maria para exercer o cargo de VICE - PRESIDENTE

Art. 3º Eleger a conselheira Sandra Candida Bindandi, representante da Secretaria Municipal de Educação para exercer o cargo de 1ª SECRETÁRIA.

Art. 3º Eleger a conselheira Maria Mirtes Silva, representante da Associação Remanso Fraterno João Gabriel para exercer o cargo de 2ª SECRETÁRIA.

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de publicação.

Cáceres/MT, 03 de setembro de 2026.

Fabiana C. De Medeiros

Presidenta do CMDDPI