TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2026

Nos termos do Art. 71, inciso IV da Lei Federal n.º 14.133/2021 e suas alterações, o Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, abaixo assinado, acolhendo a manifestação do Pregoeiro Oficial e da Assessoria Jurídica, levando em consideração a abertura e julgamento do presente Processo Licitatório, tendo cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em Lei, ADJUDICA e HOMOLOGA o objeto da Licitação supracitada, cuja modalidade é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA NA ÁREA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CONTEMPLANDO A IMPLANTAÇÃO DE CANTEIRO DE OBRAS, SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM, EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM SUPERFICIAL E PROFUNDA, SINALIZAÇÃO VIÁRIA E DEMAIS SERVIÇOS CONSTANTES NOS PROJETOS TÉCNICOS, TOTALIZANDO UMA ÁREA PAVIMENTADA DE 28.626,23 M², DESTINADOS À MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA DE RUAS E AVENIDAS LOCALIZADAS NOS BAIRROS TANCREDO NEVES, PÔR DO SOL E SEBASTIÃO DIAS, NO MUNICÍPIO DE GUIRATINGA/MT. A REFERIDA CONTRATAÇÃO DECORRE DE PARCERIA FIRMADA ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO E O MUNICÍPIO DE GUIRATINGA/MT, POR MEIO DO CONVÊNIO Nº 0113-2026, CELEBRADO JUNTO À SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DE MATO GROSSO – SINFRA. A EXECUÇÃO DO OBJETO DEVERÁ OBSERVAR INTEGRALMENTE OS PROJETOS, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS, MEMORIAIS DESCRITIVOS, CRONOGRAMAS FÍSICO-FINANCEIROS E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS ANEXOS AO PROCESSO, BEM COMO AS NORMAS TÉCNICAS E LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS.. Conforme anexo VI do termo de referência, e tem como vencedor os licitantes abaixo mencionados:

ITEM: 01 – LOCOMOTIVA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.805.175/0001-64, com o valor total de R$ 3.663.662,00 (três milhões seiscentos e sessenta e três mil seiscentos e sessenta e dois reais).

VALOR TOTAL HOMOLOGADO R$ 3.663.662,00 (três milhões seiscentos e sessenta e três mil seiscentos e sessenta e dois reais).

ITENS FRACASSADOS E/OU DESERTOS: 00.

Ciência aos interessados, observando as prescrições legais.

Guiratinga/MT, 08 de setembro de 2026.

WALDECI BARGA ROSA

Prefeito Municipal