PORTARIA Nº 640 DE 26 DE AGOSTO DE 2026.

“Dispõe sobre a concessão de licença-prêmio ao Servidor André Mobiglia Mesquita, e dá outras providências”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA, ESTADO DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno desta Casa, combinado com o disposto na Lei nº 2.340/2021 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais;

R E S O L V E

Art. 1º -  A pedido, conceder 30 (trinta) dias de licença prêmio ao servidor público municipal ANDRÉ MOBIGLIA MESQUITA - Matrícula Funcional nº. 67/1, Auditor Público Interno, lotado no Gabinete do Presidente desta Câmara Municipal de Nova Xavantina, referente ao período aquisitivo de 06/02/2017 a 05/02/2022.

Parágrafo único – O gozo da licença prêmio de que trata o caput deste artigo, compreenderá o período de 26/08/2026 a 24/09/2026.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º – Publique-se para todos os efeitos.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal

Nova Xavantina-MT, 26 de Agosto de 2026.

Elias Bueno de Souza

Presidente