OBJETO DA LICITAÇÃO: LOCAÇÃO TEMPORÁRIA DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA AGÊNCIA DE CORREIOS COMUNITÁRIA (AGC) DO DISTRITO DE OURO VERDE DOS PIONEIROS EM COTRIGUAÇU – MT.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2354/2026

Modalidade: Inexigibilidade

Número/Ano: 021/2026 Data de abertura: 24/08/2026

Data adjudicação: 04/09/2026 Data homologação: 04/09/2026

Tipo de avaliação: Por item

Nos termos do Art. 74, inciso V, Lei 14.133/2021 e as suas alterações, o Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, abaixo assinado, acolhendo a manifestação, levando em consideração a abertura e julgamento do presente PROCESSO DE LICITACÃO, tendo cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em lei, HOMOLOGA o objeto da Licitação supra citada, que tem como vencedor(es) abaixo

Licitante: DARCI BRAMBILA

CNPJ: ***.253.209-**

VALOR TOTAL: R$ 12.000,00 (doze mil reais).

ITEM	CÓDIGO	DESCRIÇÃO	UNIDADE DE MEDIDA	QUANTIDADE	VALOR MÉDIO	VALOR TOTAL MÉDIO
1	090.004.408	SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PAR A ÓRGÃO PÚBLICO	MÊS	12	1.000,00	12.000,00

EXTRATO DO CONTRATO Nº 050/2026

De um lado a Prefeitura Municipal de Cotriguaçu-MT, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 37.465.309/0001-67, sito à Av. 20 de dezembro, nº 725 – Bairro Centro em Cotriguaçu-MT, neste ato representada pelo Srº: MOISES FERREIRA DE JESUS, que doravante passa a ser identificado e chamado de "CONTRATANTE", e a empresa DARCI BRAMBILA inscrito sob CPF: ***.253.209-**, designado “CONTRATADO”.

OBJETO: LOCAÇÃO TEMPORÁRIA DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA AGÊNCIA DE CORREIOS COMUNITÁRIA (AGC) DO DISTRITO DE OURO VERDE DOS PIONEIROS EM COTRIGUAÇU – MT.

PROCESSO: 2354/2026

VALOR: O valor mensal da locação é de R$ 1.000,00 (um mil reais), perfazendo o valor total anual de R$ 12.000,00 (doze mil reais).

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do art. 106 da Lei nº 14.133/2021, desde que mantida a vantajosidade para a Administração.

Cotriguaçu-MT, 08 de setembro de 2026.

MOISES FERREIRA DE JESUS

PREFEITO MUNICIPAL