PORTARIA DE Nº 543 DE 08 DE SETEMBRO DE 2026.
9 de Setembro de 2026
“DISPÕE SOBRE O RETORNO DAS SERVIDORAS RELACIONADAS A BAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e;
CONSIDERANDO o teor do Atestado e Laudo Médico protocolado;
CONSIDERANDO o teor do Laudo Pericial emitido pelo Médico Perito de 02 de setembro de 2026.
CONSIDERANDO o laudo o retorno da servidora as atividades laborais de concurso
RESOLVE:
I – Conceder, na forma dos dispositivos legais supramencionados, o "RETORNO AS ATIVIDADES LABORAIS NA FUNÇÃO DE CONCURSO” as servidoras relacionadas na tabela abaixo:
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Nº |
MAT. |
Servidores |
Função de Concurso |
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01 |
1522 |
Luciana Bernardina Guimarães |
AAE/Limpeza |
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02 |
315 |
Selma Ferreira de Souza |
Professora |
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03 |
249 |
Virginia Alves Martins |
AAE/Limpeza |
II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
III - Revogadas as disposições em contrário.
Publique – se. Registre-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Campinápolis - MT, 08 de setembro de 2026.
JEOVAN FARIA
Prefeito Municipal
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Portaria Publicada em 09/09/2026 no Jornal Oficial da AMM- MT |