PORTARIA Nº 239/2026, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026

“Dispõe sobre a designação da Comissão de Avaliação dos Projetos da Lei Aldir Blanc e dá outras providências.”

O Prefeito Municipal de Ribeirãozinho – Estado de Mato Grosso, Sr. Danilo Coelho Domingos, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o disposto no EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 – FOMENTO À CULTURA, que visa a seleção de projetos para firmar Termo de Execução Cultural com recursos da Politica Nacional Aldir Blanc – PNAB (Lei nº 14.399/2022) para a realização do PRIMEIRO FESTIVAL DE ARRASTAPÉ de Ribeirãozinho-MT;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Comissão de Avaliação dos Projetos da Lei Aldir Blanc, que será composta pelos seguintes membros:

I – Vânia Francisco Carrijo da Silva – Presidente;

II – Marandreza Gomes Ribeiro – Secretária;

III – Raquel Viana Vidal – Membro.

Art. 2º O trabalho da comissão será realizado no período determinado de início e encerramento da seleção dos projetos previsto no EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 – FOMENTO CULTURAL.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ribeirãozinho-MT, 08 de setembro de 2026.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Danilo Coelho Domingos

Prefeito Municipal