“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DA LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE A SERVIDORA MARIA LÚCIA ESTEVES PIMENTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e;

CONSIDERANDO o requerimento apresentado pela servidora, protocolado sob o nº 7.617, em 17 de agosto de 2026;

RESOLVE:

I – Conceder, na forma dos dispositivos legais supramencionados, “LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE” à servidora relacionada abaixo.

Nº	Mat	Nome	Período Aquisitivo	DIAS
01	1216	Maria Lucia Esteves Pimenta	24.05.2021 a 23.05.2026	30

II- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique – se. Registre-se. Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 08 de setembro de 2026.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal