1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 050/2026

O MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ/MF sob CNPJ sob o nº 03.133.097/0001-07, com sede administrativa na Rua Dom Aquino, nº 346, Bairro Centro, nesta cidade, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal - Sr. CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado a empresa IMEX CONSTRUTORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 27.112.137/0001-94, sediada na Rua 3 de abril, Qd 03, Lote 05, s/n, Bairro Centro, Israelandia-GO, CEP 76.205-000, representado neste ato pelo sr. ISAC DA SILVA SOUZA, (dados pessoais constantes dos autos do Processo de Concorrência nº 004/2025), doravante denominada simplesmente CONTRATADA, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021 e normas afins, do Processo Administrativo nº 122/2025 - Concorrência Nº 004/2025, resolvem celebrar o presente Termo de Apostilamento, tudo conforme as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA 1ª – DA CORREÇÃO

1.1. O presente Termo de Apostilamento tem em por objeto a correção de erro material constante no Contrato nº 050/2026, especificamente quanto ao número do Contrato de Repasse nele mencionado.

1.2. Onde se lê:

“Contrato de Repasse nº 946253/2023”

Leia-se:

“Contrato de Repasse nº 946153/2023”.

1.3. A presente correção decorre de erro material constante no Termo de Referência que subsidiou a elaboração do instrumento contratual, não implicando alteração do objeto, valor, prazo, obrigações das partes ou de quaisquer outras condições originalmente pactuadas.

CLÁUSULA 2ª – DA RATIFICAÇÃO

2.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato original celebrado entre as partes, bem como aquelas constantes de seus termos aditivos.

Alto Garças-MT, 09 de setembro de 2026.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR Prefeito municipal Contratante