PORTARIA Nº.: 480/2016, DE 30 DE AGOSTO DE 2016.
1 de Setembro de 2016
PORTARIA Nº.: 480/2016, DE 30 DE AGOSTO DE 2016.
Dispõe sobre a nomeação do operador no sistema Geo-Obras no Município de Chapada dos Guimarães e dá outras providências.
LISÚ KOBERSTAIN, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e;
Considerando o objetivo estratégico to TCE/MT – de garantir qualidade e celeridade às decisões do controle externo – abrangendo o aprimoramento das ferramentas e procedimentos de auditoria de obras e serviços de engenharia, dando-lhe necessária transparência, conforme Resolução Normativa nº006/2011.
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR o Servidor. CLODOELSON SANTA CRUZ XAVIER, portador do CPF nº 037.929.021-92 e RG nº 1793406-0 SSP/MT, Matrícula 4072, para desempenhar a função de Operador no Sistema Geo-Obras, em conformidade com o disposto no Art. 2º e 4º da Resolução Normativa nº 006/2008, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
Parágrafo Único – Compete ao responsável nomeado, na forma do artigo anterior, a responsabilidade e dá tratamento computacional, informação de dados referentes à execução físico-financeira de obras públicas, inserção de fotografias convencionais georreferenciadas e imagens de satélite, conceitos de engenharia e de auditoria, conforme Parágrafo único do Art. 1º da Resolução Normativa nº 006/2008.
Art. 2º. Compete ao Operador nomeado cumprir os prazos definidos conforme Anexo I, da Resolução Normativa 006/2011.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães/MT, 30 de agosto de 2016.
LISÚ KOBERSTAIN
PREFEITO MUNICIPAL