RESOLUÇÃO Nº 007/2026 DE 08 DE SETEMBRO DE 2026.

EMENTA: “Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Resolução nº 011/2023 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Guarita e dá outras providências”.

GEANE FÁTIMA BOSCHETTI BUENO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 14, inciso XX, do Regimento Interno dessa Casa de Leis, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º Fica alterada a redação do parágrafo terceiro do artigo 9º da Resolução nº 011/2023, que passará a vigorar da seguinte forma:

Art. 9º. [...]

§3º - Para o segundo biênio, a eleição da Mesa dar-se-á na Ordem do Dia da segunda sessão do mês de outubro do segundo ano legislativo, tomando posse os eleitos automaticamente em 1º de janeiro do ano subsequente.

Art. 2º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Nova Guarita – MT, aos oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis.

Geane Fátima Boschetti Bueno

Presidente