“Dispõe sobre a rescisão de contrato de servidor do cargo que especifica e dá outras providências.”

ODAIR JOSÉ VARGAS, Prefeito do Município de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 63, VI e IX, da Lei Orgânica Municipal, e ainda,

Considerando o disposto no Art. 15, inciso I, da Lei nº 673/2025;

Considerando o requerimento protocolado sob o nº 2495/2026, em que o servidor solicita a rescisão do cargo;

RESOLVE:

Art. 1º Rescindir o Contrato de Trabalho nº 52/2025, referente ao cargo de Motorista, do servidor WALLAS MIRANDA SANTOS, matrícula funcional nº 14208.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 05 de setembro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 08 de setembro de 2026.

ODAIR JOSÉ VARGAS

Prefeito Municipal