“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição ao servidor Sr. Claudemiro da Silva Albuquerque”.

A Prefeita do Município de Barão de Melgaço e o Diretor Executivo do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; e considerando o Art. 6º incisos I, II, III IV e parágrafo único da Emenda Constitucional nº. 41/2003, combinado com 82, I, II, III e IV da Lei nº 340/2009 que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Barão de Melgaço/MT, c/c Lei nº. 462/2014, que dispõe sobre a carreira dos Profissionais da Administração Pública do Município de Barão de Melgaço-MT, com proventos calculados com base na última remuneração de contribuição, bem como o teor do Processo nº 2026.04.00003P, do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Barão de Melgaço – BARÃO-PREVI, resolve Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, o Sr. CLAUDEMIRO DA SILVA ALBUQUERQUE, portador do RG/CPF Número Pessoal nº 408.xxx.xxx-xx, Servidor Efetivo, no cargo de Agente Administrativo, classe “D” nível “1”, 40 horas semanais de trabalho, contando com 23 (vinte e três) anos, 11 (onze) meses e 11 (onze) dias de contribuição no cargo efetivo, que somado ao tempo averbado totaliza 37 (trinta e sete) anos, 08 (oito) meses e 24 (vinte e quatro) dias, contados até 01 de Setembro de 2026, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, no Município de Barão de Melgaço.

Barão de Melgaço - MT, 08 de setembro de 2026.

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal

ALEX CATARINO LEITE

Diretor Executivo do BARÃO-PREVI

Av. Augusto Leverger, nº. 1410, Centro, Barão de Melgaço/MT, CEP: 78.190-000, Fone (65) 3331-1191,

E-mail: baraoprevi@gmail.com