DECRETO Nº 5.744, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026

10 de Setembro de 2026

Pref. Tabaporã

"FICAM NORMATIZADAS NOS TERMOS DESTE DECRETO A PRESCRIÇÃO E A DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NO ÂMBITO DOS ESTABELECIMENTOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) SOB GESTÃO MUNICIPAL."

O Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Sr. CARLOS EDUARDO BORCHARDT, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas em Lei,

CONSIDERANDO que a saúde é um direito constitucionalmente garantido aos cidadãos, além de ser um dever do Estado e de toda a sociedade, conforme preconizado no art. 194 da Constituição Federal;

CONSIDERANDO que compete ao Poder Público, na forma da Constituição Federal, garantir o acesso à saúde da população, em seus diversos aspectos, inclusive por meio do fornecimento de medicamentos, com a finalidade de se efetivar acesso universal e igualitário;

CONSIDERANDO a busca da otimização da atividade administrativa e da aplicação dos recursos públicos, acompanhada de procedimentos de solicitação, avaliação, autorização e dispensação de medicamentos;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 9.787/99 que dentre outros, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos;

CONSIDERANDO a Portaria nº 3.916/98 do Ministério da Saúde que estabelece a Política Nacional de Medicamentos;

DECRETA:

Art. 1º Fica pelo presente Decreto normatizada a prescrição e a dispensação de medicamentos na rede municipal de saúde que passa a atender o disposto neste instrumento.

CAPÍTULO I

Das Definições

Art. 2º Para melhor entendimento desta normatização, serão adotadas as seguintes definições:

I – Dispensação: ato de fornecimento de medicamentos e correlatos ao paciente, com orientação do uso;

II - Medicamento: produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou elaborado, com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico;

III - Medicamentos de uso contínuo: são medicamentos utilizados no tratamento de doenças crônicas, os quais o paciente deverá fazer uso ininterruptamente, conforme a prescrição;

IV – Dispensador: é o servidor que executa a dispensação na farmácia de acordo com as orientações;

V – Validade da receita: período no qual as receitas terão validade, contado a partir da data da prescrição;

VI – Prescritor: servidor de saúde habilitado para prescrever medicamentos ao paciente.

Art. 3º A Relação Municipal de Medicamentos Essenciais – REMUME-TABAPORÃ, parte integrante deste Decreto será a norteadora das prescrições de medicamentos em todas as unidades de saúde pública municipal e da rede conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS.

CAPÍTULO II

Da Prescrição

A Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) deve ser norteadora das prescrições de medicamentos na rede de serviços municipal do SUS.

Art. 4º A prescrição de medicamentos nas unidades de saúde pública municipal deverá observar de forma obrigatória o que segue:

I – ser escrita em caligrafia legível, à tinta, ou digitada, observada a nomenclatura e o sistema de pesos e medidas oficiais, indicando a posologia e a duração do tratamento;

II – conter o princípio ativo do fármaco ou sua forma genérica, Denominação Comum Brasileira – DCB, e não o seu nome comercial;

III – que o medicamento prescrito possua registro no órgão competente – ANVISA, conforme disposto no art. 12 da Lei Federal nº 6.360/76;

IV – que haja pertinência entre a prescrição medicamentosa e o tratamento do paciente;

V – que contenha a data de sua emissão, o nome e a assinatura do prescritor e número do seu registro no conselho de classe correspondente.

Art. 5º A prescrição de medicamentos sujeitos ao controle especial deverá atender ao disposto na Portaria nº 344/98, de 12 de maio de 1998, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde que aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos ao controle especial.

§ 1º A consulta médica é prestada por profissional vinculado do sistema público de saúde.

§ 2º Para garantir a unidade e o controle do próprio SUS, este profissional deve como regra procurar prescrever o fármaco em consonância com a política pública existente para tanto, vide Portaria nº 2981/2009 e nº 2982/2009 do Ministério da Saúde; Portaria nº 225/04/SES/MT e Portaria169/2010/GBSES, bem como Resolução CIB/MT nº083/2010.

§ 3º Somente serão aviadas receitas provenientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ou emitidas por meio de convênios/consórcios de atendimento público gratuito, considerando o perfil epidemiológico dos usuários e as peculiaridades locais da população atendida.

CAPÍTULO III

Da Validade da Receita

Art. 6º As receitas terão validade de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de sua prescrição para retirada do medicamento.

§ 1º Os usuários hipertensos e diabéticos deverão estar obrigatoriamente cadastrados no “Programa HiperDia”, comprovado pela carteira de controle e receita, o paciente deverá ir na pesagem realizada nas UBSs e vir retirar a medicação na Farmácia Central, sendo o medicamento entregue mensalmente, não sendo permitidos outros medicamentos fora dos programas na carteira de hiperdia.

§ 2º Para o “Programa de Pré-natal” e tratamento prolongado de “quadros de anemia” e profilaxia na prescrição de Ácido Fólico e Sulfato Ferroso, o médico prescritor poderá estender a validade da receita até para 06 meses.

§ 3º As receitas de antimicrobianos terão validade de 10 (dez) dias, contados a partir de sua prescrição para a retirada do medicamento em 02 (duas) vias, devidamente identificados com endereço, sexo, idade, conforme formulário padronizado pela Secretaria Municipal de Saúde.

§ 4º Todas as receitas de controle de antimicrobianos são de aviamento único e ainda poderá conter outros medicamentos no mesmo receituário, não sendo permitidas prescrições de uso contínuo.

§ 5º Doenças de Notificação Compulsória (tuberculose, HIV AIDS, hanseníase e outras), a prescrição seguirá o protocolo do Ministério da Saúde e será de controle da Secretaria de Saúde.

§ 6º A quantidade dos medicamentos sujeitos ao controle especial deverá atender ao disposto na Portaria nº 344/98 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde.

§ 7º O Receituário de Controle Especial não poderá ser utilizado para prescrições de medicamentos não sujeitos a controle especial e, ainda, não poderão ser prescritos medicamentos para diferentes patologias que sejam contemplados pelas diferentes portarias.

§ 8º Medicamentos da Portaria nº 344/98 do Programa de Saúde mental serão dispensados somente na Farmácia de Atenção Básica, mediante receita, cartão SUS ou CPF.

Art. 7º Para fins de prescrição de medicamentos antimicrobianos e de controle especial são considerados prescritores os seguintes profissionais:

I - médicos;

II - cirurgiões dentistas;

III - enfermeiros da Unidade Básica de Saúde - UBS, conforme protocolo estabelecido pelos Programas de Saúde Pública do Ministério da Saúde em consonância com o Conselho Federal de Enfermagem - COREN, legalmente regulamentado.

CAPÍTULO IV

Da Dispensação

Art. 8º A dispensação de medicamentos será realizada na Farmácia Central, com exceção das Unidades de saúde de Americana do Norte e de Nova Fronteira que serão dispensadas na mesma unidade, devido sua localidade e deverão seguir a mesma norma da Farmácia Central e ficar sob fiscalização da mesma.

§ 1º Em caso da dispensação para terceiros, o verso da receita deverá ser preenchido com o nome do recebedor e o número da Carteira de Identidade – RG, ou documento de identificação e será proibida a entrega de medicamentos para menores de 18 anos.

§ 2º A dispensação de receita de medicamentos sujeitos ao controle especial deverá atender ao disposto na Portaria nº 344/98 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde.

§ 3º Não será permitida a liberação de medicamentos para usuários de outros municípios.

Art. 9º O dispensador deverá lançar em sistema a quantidade de medicamento que foi atendido, data e seu nome de forma legível, o número do cartão SUS ou CPF, o cartão deverá ser do paciente da receita aviada.

Parágrafo único. Nos casos de medicamentos sob controle especial e antimicrobianos, a primeira via da receita deverá ficar na farmácia e a segunda via será entregue ao paciente, a via da farmácia será arquivada pelo prazo de 05 anos para fins administrativos.

CAPÍTULO V

Da REMUME-TABAPORÃ

Art. 10. Fica aprovada a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais – REMUME-TABAPORÃ, conforme os Anexos, como o instrumento técnico normativo que reúne todo o elenco de medicamentos padronizados para uso nas unidades da Secretaria Municipal de Saúde de TABAPORÃ, sendo efetivado segundo os critérios que se seguem:

I - medicamentos de valor terapêutico comprovado, com suficientes informações clínicas na espécie humana e em condições controladas, sobre as atividades terapêuticas e farmacológicas, autorizado pela ANVISA;

II - medicamentos que suprem as necessidades da maioria da população;

III – medicamentos prescritos pelo nome do princípio ativo, conforme a Denominação Comum Brasileira – DCB ou na sua falta, conforme a Denominação Comum Internacional – DCI;

IV - medicamentos de menor custo, considerando-se o esquema terapêutico idôneo, o armazenamento, a distribuição e o controle, resguardada a qualidade;

V- formas farmacêuticas, apresentações e dosagens, considerando-se:

a) comodidade para administração aos pacientes;

b) faixa etária;

c) facilidade para cálculo da dosagem a ser administrada;

d) Nos casos em que não for possível a dispensação da quantidade exata devido à apresentação farmacêutica, deve ser dispensada a quantidade superior mais próxima à calculada, de maneira a promover o tratamento completo do usuário.

§ 1º Os anexos listam os medicamentos constantes da REMUME-TABAPORÃ.

§ 2º Os medicamentos da Saúde Mental – serão dispensados apenas na Farmácia Central.

Art. 11. Fica instituída a Comissão de Farmácia Terapêutica – CFT, designada pelo Secretário Municipal de Saúde, responsável pela relação de medicamentos essenciais contida na REMUME-TABAPORÃ.

§ 1º À CFT compete o desenvolvimento e a supervisão de todas as políticas e boas práticas de utilização de medicamentos nas unidades municipais de saúde, ou no seu âmbito de atuação, com o objetivo de assegurar resultados clínicos ótimos e um risco potencial mínimo, observando-se critérios de economicidade e ética.

§ 2º A CFT também deve realizar as seguintes atividades:

a) promover sugestões de inclusões ou exclusões de medicamentos da REMUME-TABAPORÃ, utilizando-se os mesmos critérios de avaliação balizadores dos trabalhos técnicos, que se desenvolvem através de evidências de eficácia, efetividade, segurança e custo-efetividade dos medicamentos;

b) assessorar a Equipe Médico-Assistencial nos assuntos relacionados a medicamentos e terapêutica;

c) padronizar, promover e avaliar o uso seguro e racional dos medicamentos prescritos nas unidades municipais de saúde;

d) realizar ações educativas, assessoria técnica e divulgação sobre os medicamentos usados nas unidades municipais de saúde;

e) estabelecer normas e procedimentos para a utilização da terapêutica medicamentosa e administração de fármacos, agentes diagnósticos e correlatos, em conjunto com as demais áreas assistenciais.

f) participar da elaboração e atualização contínua de diretrizes clínicas e protocolos terapêuticos.

g) realizar a atualização periódica da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME).

CAPÍTULO VI

Da Dispensação de Injetáveis às Unidades de Saúde

Art. 12. Poderão ser dispensados para uso nas Unidades de Saúde, os seguintes injetáveis:

a) Complexo B Injetável 2ml;

b) Ácido Ascórbico 100mg/ml amp. 5ml (Vit C);

c) Metoclopramida 5mg/ml IM/EV amp. 2ml;

d) Cetoprofeno 50mg/ml IM amp. 2ml;

e) Dipirona 500mg/ml IM/EV amp. 2ml.

I - Os medicamentos acima dispostos deverão ser exclusivamente ministrados nas próprias unidades de saúde sob a responsabilidade da enfermeira-chefe do Programa Saúde da Família.

II - Os outros medicamentos da REMUME – TABAPORÃ serão enviados para Unidades de Saúde, somente uma cartela, no caso de precisar para uma urgência.

III – Outros medicamentos e insumos que estão fora dessa lista serão enviados conforme a justificativa médica e conforme o estoque disponível da Farmácia.

Art. 13. Cada unidade de saúde deverá ainda contar com uma “Caixinha de Emergência”, contendo medicamentos injetáveis de primeiros socorros, para eventuais necessidades de uso na unidade, com os seguintes medicamentos:

a) Diazepam 5mg/ml amp. 2ml 02 ampolas;

b) Fenitoína Sódica 50mg/ml amp. 5ml 01 ampola;

c) Fenobarbital 100mg/ml amp. 2ml 01 ampola;

d) Epinefrina 1mg/ml amp. 1ml 03 ampolas;

e) Prometazina 25mg/ml amp. 2ml 05 ampolas.

I – a “Caixinha de Emergência” ficará sob a responsabilidade da enfermeira-chefe da unidade de saúde.

II – a reposição dos medicamentos da “Caixinha de Emergência” dar-se-á somente mediante apresentação de cópia receituário médico, que justifique o consumo anterior.

III – outros medicamentos e insumos que estão fora dessa lista serão enviados conforme a justificativa médica e conforme o estoque disponível da Farmácia.

CAPÍTULO VII

Da Solicitação e Dispensação de Medicamentos que Não Constam na REMUME-TABAPORÃ

Art. 14. A solicitação de fornecimento excepcional de medicamentos que não constam da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME-Tabaporã/MT) deverá ser instruída junto à Secretaria Municipal de Saúde, mediante preenchimento dos requisitos previstos neste artigo.

§ 1º A instrução do pedido administrativo dependerá da apresentação dos seguintes documentos pelo usuário do SUS residente no Município:

I – comprovante de residência no Município de Tabaporã/MT;

II – cópia do Cartão Nacional de Saúde (CNS/SUS) e de documento oficial de identificação com foto e CPF;

III – laudo e prescrição médica fundamentados, emitidos por médico especialista;

IV – Parecer Social emitido pelo setor de Assistência Social da Secretaria Municipal de Saúde, atestando a hipossuficiência socioeconômica do paciente para arcar com o custeio do tratamento prescrito.

§ 2º O laudo e a prescrição médica referidos no inciso III do § 1º deverão conter obrigatoriamente:

I – a justificativa médica pormenorizada da necessidade e da imprescindibilidade do tratamento para a saúde do paciente;

II – a indicação da CID-10 e do diagnóstico da patologia;

III – a declaração expressa de que o medicamento prescrito é insubstituível pelas alternativas terapêuticas constantes da REMUME/RENAME, com a indicação da ineficácia ou inadaptação de eventuais tratamentos padronizados anteriormente testados;

IV – a comprovação de que o fármaco possui registro ativo na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), vedada a concessão de medicamentos para uso off-label sem respaldo de protocolo oficial ou sem registro legal;

V – a indicação da posologia, da estimativa do tempo de tratamento e da demonstração de eficácia e segurança baseadas em evidências científicas.

§ 3º O Parecer Social referido no inciso IV do § 1º conterá:

I – relatório de identificação, composição familiar, situação de moradia e panorama socioeconômico do requerente;

II – conclusão clara e objetiva acerca da capacidade financeira do paciente e de sua família em arcar com o custo do medicamento;

III – a descrição sobre questões de saúde com a informação de que o paciente mantém acompanhamento regular na rede pública ou conveniada de saúde.

IV – conclusão objetiva

§ 4º O Parecer Social e o Laudo Médico terão validade de 1 (um) ano para fins de concessão e manutenção de medicamentos de uso contínuo, devendo o beneficiário comprovar, sempre que solicitado, a continuidade do acompanhamento médico e o cumprimento dos requisitos que ensejaram o deferimento.

§ 5º Fica a cargo da Secretaria Municipal de Saúde avaliar a responsabilidade tripartite de financiamento (União, Estado e Município), podendo encaminhar o pedido ou pleitear o ressarcimento/coparticipação aos demais entes federados nos termos da legislação federal.

Art. 15. Deferida a solicitação de medicamento não constante da REMUME-Tabaporã/MT, o município terá o prazo de até 90 (noventa) dias para a sua aquisição e disponibilização na Farmácia Central, considerando os trâmites do processo licitatório ou de compra direta legalmente previstos.

Art. 16. A validade das prescrições médicas para os medicamentos excepcionais autorizados nos termos deste Capítulo observará os prazos e critérios estabelecidos no Capítulo III deste Decreto, ressalvadas as disposições legais e regulamentares específicas.

Art. 17. A manutenção do fornecimento de medicamentos de uso contínuo aprovados em caráter excepcional fica sujeita à renovação anual do processo administrativo.

§ 1º Para fins da renovação prevista no caput, o beneficiário deverá apresentar os documentos exigidos no art. 14 deste Decreto.

§ 2º A renovação anual não impede a Secretaria Municipal de Saúde de solicitar documentos complementares ou reavaliação técnica a qualquer tempo, havendo indícios de alteração do quadro clínico ou da situação socioeconômica do beneficiário.

Art. 18. A Secretaria Municipal de Saúde poderá requerer ao paciente ou ao médico assistente, a qualquer tempo, informações acerca da evolução, manutenção ou eventual interrupção do tratamento.

Art. 19. Havendo alteração na conduta terapêutica, substituição do fármaco ou interrupção do tratamento por qualquer motivo, o processo administrativo vigente será arquivado, exigindo-se a abertura de nova solicitação para eventual novo medicamento.

Art. 20. Fica vedada a solicitação, aquisição e o fornecimento de medicamentos manipulados ou fórmulas magistrais no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.

CAPÍTULO VIII

Da Solicitação e Dispensação de Medicamentos da Farmácia de Alto custo

Art. 21. Para a solicitação e dispensação de medicamentos da Farmácia de Alto Custo, será obrigatória a apresentação dos documentos exigidos nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) publicados pelo Ministério da Saúde, observadas as especificidades da doença e do medicamento solicitado, incluindo:

I – Laudo para Solicitação, Avaliação e Autorização de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (LME), devidamente preenchido e assinado por médico especialista;

II – Receita médica emitida pelo mesmo profissional responsável pelo preenchimento da LME;

III - Cópia do Cartão Nacional de Saúde (CNS);

IV - Cópia de Cédula de Identidade e CPF;

V - Cópia do comprovante de residência do Município;

VI - Demais exames que forem necessários e obrigatórios no PCDT.

CAPÍTULO IX

Das Disposições Finais

Art. 22. Nos casos em que a receita esteja em desacordo com o disposto neste Decreto, são corresponsáveis pela orientação ao paciente, para a resolução da irregularidade da prescrição, os seguintes profissionais:

I – o dispensador;

II – o prescritor;

III - a gerência da unidade.

Art. 23. O Gerente da Unidade de Saúde é o responsável pelo cumprimento das normatizações dispostas neste documento.

Art. 24. A responsabilidade pelo fornecimento da receita em 02 (duas) vias ao usuário é da unidade municipal de saúde em que o paciente foi atendido.

Parágrafo único. Na falta da segunda via, o dispensador poderá a seu critério fazer cópia ou digitalizar a receita original e assim atender ao usuário e manter o devido controle.

Art. 25. Em qualquer caso de indisciplina, relacionado ao objeto deste Decreto, o prescritor ficará sujeito a:

I - advertência verbal;

II - advertência por escrito.

Art. 26. No caso de reincidência, o Secretário Municipal de Saúde terá o prazo de 03 (três) dias para o envio dos documentos comprobatórios à autoridade administrativa responsável pela abertura de inquérito administrativo.

Art. 27. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogado o Decreto nº 5.507, de 30 de abril de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã/MT, 09 de setembro de 2026

Carlos Eduardo Borchardt

Prefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

REMUME – RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS 2026

PREFEITO MUNICIPAL

Carlos Eduardo Borchardt

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Elizabete Maria de Oliveira e Oliveira

ELABORAÇÃO

Mariluz Garcete Pereira Costa

Farmacêutica

RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS 2026

Medicamentos do elenco municipal que devem ser adquiridos e distribuídos pelo município.

1. ANALGÉSICOS E ANTINFLAMÁTORIOS

FÁRMACO	APRESENTAÇÃO	ONDE ENCONTRAR	RECEITUÁRIO
ÁCIDO ACETILSALICÍLICO	100MG	FARMÁCIA	RECEITA SIMPLES
DEXAMETASONA ACETATO	0,1% CREME 10G	FARMÁCIA	RECEITA SIMPLES
DICLOFENACO	50MG COMPRIMIDO	FARMÁCIA	RECEITA SIMPLES
DIPIRONA	500MG/ML GOTAS	FARMÁCIA	RECEITA SIMPLES
DIPIRONA	500 MG COMPRIMIDO	FARMÁCIA	RECEITA SIMPLES
ESCOPOLAMINA + DIPIRONA	10MG+250MG COMPRIMIDO	FARMÁCIA	RECEITA SIMPLES
ESCOPOLAMINA + DIPIRONA	GOTAS FRASCO 20 ML	FARMÁCIA	RECEITA SIMPLES
IBUPROFENO	600 MG COMPRIMIDO	FARMÁCIA	RECEITA SIMPLES
IBUPROFENO	50MG/ML GOTAS	FARMÁCIA	RECEITA SIMPLES
IBUPROFENO	300 MG COMPRIMIDO	FARMÁCIA	RECEITA SIMPLES
PARACETAMOL	200MG/ML GOTAS	FARMÁCIA	RECEITA SIMPLES
PARACETAMOL	500 MG	FARMÁCIA	RECEITA SIMPLES

2. ANTICONVULSIVANTES

FÁRMACO	APRESENTAÇÃO	ONDE ENCONTRAR	RECEITUÁRIO
ÁCIDO VALPRÓICO	250MG COMPRIMIDO	FARMÁCIA	RECEITUÁRIO DE CONTROLE ESPECIAL 2 VIAS.
CARBAMAZEPINA	200 MG COMPRIMIDO	FARMÁCIA	RECEITUÁRIO DE CONTROLE ESPECIAL 2 VIAS.
CARBAMAZEPINA	20MG/ML SUSPENSÃO ORAL	FARMÁCIA	RECEITUÁRIO DE CONTROLE ESPECIAL 2 VIAS.
FENITOÍNA	100MG COMPRIMIDO	FARMÁCIA	RECEITUÁRIO DE CONTROLE ESPECIAL 2 VIAS.
FENOBARBITAL	100MG COMPRIMIDO	FARMÁCIA	RECEITUÁRIO DE CONTROLE ESPECIAL 2 VIAS.
FENOBARBITAL	40MG/ML SOLUÇÃO ORAL	FARMÁCIA	RECEITUÁRIO DE CONTROLE ESPECIAL 2 VIAS.
VALPROATO DE SÓDIO	500MG	FARMÁCIA	RECEITUÁRIO DE CONTROLE ESPECIAL 2 VIAS.
VALPROATO DE SÓDIO	250MG/5ML 100ML	FARMÁCIA	RECEITUÁRIO DE CONTROLE ESPECIAL 2 VIAS.

3. HIPNÓTICOS E SEDATIVOS

FÁRMACO	APRESENTAÇÃO	ONDE ENCONTRAR	RECEITUÁRIO
CLONAZEPAM	2MG COMPRIMIDO	FARMÁCIA	NOTIFICAÇÃO DE RECEITA B1 (AZUL)
CLONAZEPAM	2,5 MG/ML GOTAS	FARMÁCIA	NOTIFICAÇÃO DE RECEITA B1 (AZUL)
DIAZEPAM	10MG COMPRIMIDO	FARMÁCIA	NOTIFICAÇÃO DE RECEITA B1 (AZUL)

4. ANTIDEPRESSIVOS, ANTIPSICÓTICOS E ESTABILIZADOR DE HUMOR

FÁRMACO	APRESENTAÇÃO	ONDE ENCONTRAR	RECEITUÁRIO
AMITRIPTILINA	25MG COMPRIMIDO	FARMÁCIA	RECEITUÁRIO DE CONTROLE ESPECIAL 2 VIAS
AMITRIPTILINA	75MG COMPRIMIDO	FARMÁCIA	RECEITUÁRIO DE CONTROLE ESPECIAL 2 VIAS
CARBONATO DE LÍTIO	300MG COMPRIMIDO	FARMÁCIA	RECEITUÁRIO DE CONTROLE ESPECIAL 2 VIAS
CLORPROMAZINA	25 MG COMPRIMIDO	FARMÁCIA	RECEITUÁRIO DE CONTROLE ESPECIAL 2 VIAS
CLORPROMAZINA	100MG COMPRIMIDO	FARMÁCIA	RECEITUÁRIO DE CONTROLE ESPECIAL 2 VIAS
FLUOXETINA	20MG CÁPSULA	FARMÁCIA	RECEITUÁRIO DE CONTROLE ESPECIAL 2 VIAS
LEVOMEPROMAZINA 100MG	100MG COMPRIMIDO	FARMÁCIA	RECEITUÁRIO DE CONTROLE ESPECIAL 2 VIAS
HALOPERIDOL	5MG COMPRIMIDO	FARMÁCIA	RECEITUÁRIO DE CONTROLE ESPECIAL 2 VIAS
RISPERIDONA	1MG/ML	FARMÁCIA	RECEITUÁRIO DE CONTROLE ESPECIAL 2 VIAS
RISPERIDONA	1MG COMPRIMIDO	FARMÁCIA	RECEITUÁRIO DE CONTROLE ESPECIAL 2 VIAS
RISPERIDONA	2 MG COMPRIMIDO	FARMÁCIA	RECEITUÁRIO DE CONTROLE ESPECIAL 2 VIAS
RISPERIDONA	3MG COMPRIMIDO	FARMÁCIA	RECEITUÁRIO DE CONTROLE ESPECIAL 2 VIAS
SERTRALINA	25MG COMPRIMIDO	FARMÁCIA	RECEITUÁRIO DE CONTROLE ESPECIAL 2 VIAS
SERTRALINA	50MG COMPRIMIDO	FARMÁCIA	RECEITUÁRIO DE CONTROLE ESPECIAL 2 VIAS
SERTRALINA	100MG COMPRIMIDO	FARMÁCIA	RECEITUÁRIO DE CONTROLE ESPECIAL 2 VIAS

5. ANTIPARKINSONIANOS

FÁRMACO	APRESENTAÇÃO	ONDE ENCONTRAR	RECEITUÁRIO
BIPERIDENO	2MG COMPRIMIDO	FARMÁCIA	RECEITUÁRIO DE CONTROLE ESPECIAL 2 VIAS
LEVODOPA + CLOR. BENSERAZIDA	100MG+25MG COMPRIMIDO	FARMÁCIA	RECEITUÁRIO DE CONTROLE ESPECIAL 2 VIAS
LEVODOPA + CLOR. BENSERAZIDA	200MG+50MG COMPRIMIDO	FARMÁCIA	RECEITUÁRIO DE CONTROLE ESPECIAL 2 VIAS

6. FÁRMACOS QUE ATUAM SOBRE O SISTEMA RESPIRATÓRIO

FÁRMACO	APRESENTAÇÃO	ONDE ENCONTRAR	RECEITUÁRIO
AMBROXOL	15MG/5ML (INFANTIL)	FARMÁCIA	RECEITA SIMPLES
AMBROXOL	30MG/ 5 ML (ADULTO)	FARMÁCIA	RECEITA SIMPLES
DEXAMETASONA	0,1MG/ML XAROPE	FARMÁCIA	RECEITA SIMPLES
BECLOMETASONA DIPROPIONATO	50 MCG/ 200 DOSES	FARMÁCIA	RECEITA SIMPLES
BECLOMETASONA DIPROPIONATO	200 MCG/ 200 DOSES	FARMÁCIA	RECEITA SIMPLES
BUDESONIDA	32 MCG/ 60 DOSE	FARMÁCIA	RECEITA SIMPLES
BUDESONIDA	50 MCG/60 DOSE	FARMÁCIA	RECEITA SIMPLES
BUDESONIDA	64 MCG/60 DOSE	FARMÁCIA	RECEITA SIMPLES
PREDNISOLONA FOSFATO DISSÓDICO	3MG/ML XAROPE	FARMÁCIA	RECEITA SIMPLES
GUACO (MIKANIA GLOMERATA SPRENG.)	35MG/ML XAROPE	FARMÁCIA	RECEITA SIMPLES
PREDNISONA	5MG COMPRIMIDO	FARMÁCIA	RECEITA SIMPLES
PREDNISONA	20 MG COMPRIMIDO	FARMÁCIA	RECEITA SIMPLES
SALBUTAMOL	100 MCG SPRAY ORAL	FARMÁCIA	RECEITA SIMPLES
SALBUTAMOL	0,48MG/ML XAROPE	FARMÁCIA	RECEITA SIMPLES

7. FÁRMACOS UTILIZADOS PARA TRATAR E PREVENIR AZIA, ÚLCERAS ESTOMACAIS E REFLUXOS

FÁRMACO	APRESENTAÇÃO	ONDE ENCONTRAR	RECEITUÁRIO
CIMETIDINA	200MG COMPRIMIDO	FARMÁCIA	RECEITA SIMPLES
OMEPRAZOL	20MG CÁPSULA	FARMÁCIA	RECEITA SIMPLES
HIDRÓXIDO DE ALUMÍNIO + MAGNÉSIO	100ML FRASCO	FARMÁCIA	RECEITA SIMPLES

8. FÁRMACOS QUE SÃO UTILIZADOS NO TRATAMENTO DE ALERGIAS

FÁRMACO	APRESENTAÇÃO	ONDE ENCONTRAR	RECEITUÁRIO
DEXCLORFENIRAMINA	0,4MG/ML XAROPE	FARMÁCIA	RECEITA SIMPLES
LORATADINA	10MG COMPRIMIDO	FARMÁCIA	RECEITA SIMPLES
LORATADINA	1MG/ML XAROPE	FARMÁCIA	RECEITA SIMPLES
PROMETAZINA	25 MG COMPRIMIDO	FARMÁCIA	RECEITA SIMPLES

9. FÁRMACOS USADOS PARA TRATAR NÁUSEAS E VÔMITOS

FÁRMACO	APRESENTAÇÃO	ONDE ENCONTRAR	RECEITUÁRIO
BROMOPRIDA	10MG COMPRIMIDO	FARMÁCIA	RECEITA SIMPLES
BROMOPRIDA	4MG/ML FRASCO	FARMÁCIA	RECEITA SIMPLES
METOCLOPRAMIDA	10MG COMPRIMIDO	FARMÁCIA	RECEITA SIMPLES
METOCLOPRAMIDA	4MG/ML GOTAS	FARMÁCIA	RECEITA SIMPLES

10. ANTIDIABÉTICOS E INSULINAS

FÁRMACO	APRESENTAÇÃO	ONDE ENCONTRAR	RECEITUÁRIO
GLIBENCAMIDA	5MG COMPRIMIDO	FARMÁCIA	RECEITA SIMPLES
METFORMINA	850MG COMPRIMIDO	FARMÁCIA	RECEITA SIMPLES
METFORMINA	500MG COMPRIMIDO	FARMÁCIA	RECEITA SIMPLES
GLICAZIDA	30 MG COMPRIMIDO	FARMÁCIA	RECEITA SIMPLES
GLICAZIDA	60 MG COMPRIMIDO	FARMÁCIA	RECEITA SIMPLES
INSULINA HUMANA REGULAR	100 UI/ML INJETÁVEL	FARMÁCIA	RECEITA SIMPLES
INSULINA NPH HUMANA	100 UI/ML INJETÁVEL	FARMÁCIA	RECEITA SIMPLES
APARELHO /GLICOSÍMETRO	ON CALL PLUS HGT	FARMÁCIA	RECEITA SIMPLES
LANCETAS	LANCETADOR CX COM 100 UNIDADES	FARMÁCIA	RECEITA SIMPLES
SERINGA	1ML C/AG 13X40	FARMÁCIA	RECEITA SIMPLES
TIRAS HGT	ON CALL PLUS C/50 TIRAS CADA CX	FARMÁCIA	RECEITA SIMPLES

11. FÁRMACOS ANTI-HIPERTENSIVOS

FÁRMACO	APRESENTAÇÃO	ONDE ENCONTRAR	RECEITUÁRIO
AMIODARONA	200MG COMPRIMIDO	FARMÁCIA	RECEITA SIMPLES
ANLODIPINO	5MG COMPRIMIDO	FARMÁCIA	RECEITA SIMPLES
ANLODIPINO	10MG COMPRIMIDO	FARMÁCIA	RECEITA SIMPLES
ATENOLOL	25MG COMPRIMIDO	FARMÁCIA	RECEITA SIMPLES
ATENOLOL	50MG COMPRIMIDO	FARMÁCIA	RECEITA SIMPLES
CAPTOPRIL	25MG COMPRIMIDO	FARMÁCIA	RECEITA SIMPLES
CAPTOPRIL	50MG COMPRIMIDO	FARMÁCIA	RECEITA SIMPLES
CARVEDILOL	6,25 MG COMPRIMIDO	FARMÁCIA	RECEITA SIMPLES
CARVEDILOL	25 MG COMPRIMIDO	FARMÁCIA	RECEITA SIMPLES
CARVEDILOL	12,5MG COMPRIMIDO	FARMÁCIA	RECEITA SIMPLES
DIGOXINA	0,25MG COMPRIMIDO	FARMÁCIA	RECEITA SIMPLES
ENALAPRIL	20MG COMPRIMIDO	FARMÁCIA	RECEITA SIMPLES
ENALAPRIL	10MG COMPRIMIDO	FARMÁCIA	RECEITA SIMPLES
ESPIRONOLACTONA	25MG COMPRIMIDO	FARMÁCIA	RECEITA SIMPLES
FUROSEMIDA	40MG COMPRIMIDO	FARMÁCIA	RECEITA SIMPLES
HIDROCLOROTIAZIDA	25MG COMPRIMIDO	FARMÁCIA	RECEITA SIMPLES
ISOSSORBIDA	5 MG COMPRIMIDO (SUBLINGUAL)	FARMÁCIA	RECEITA SIMPLES
LOSARTANA	50MG COMPRIMIDO	FARMÁCIA	RECEITA SIMPLES
METILDOPA	250MG COMPRIMIDO	FARMÁCIA	RECEITA SIMPLES
METOPROLOL SUCCINATO	100 MG COMPRIMIDO	FARMÁCIA	RECEITA SIMPLES
METOPROLOL SUCCINATO	25 MG COMPRIMIDO	FARMÁCIA	RECEITA SIMPLES
METOPROLOL SUCCINATO	50 MG COMPRIMIDO	FARMÁCIA	RECEITA SIMPLES
METILDOPA	500MG COMPRIMIDO	FARMÁCIA	RECEITA SIMPLES
NIFEDIPINO	10 MG COMPRIMIDO	FARMÁCIA	RECEITA SIMPLES
NIFEDIPINO	20 MG COMPRIMIDO	FARMÁCIA	RECEITA SIMPLES
PROPANALOL	40 MG COMPRIMIDO	FARMÁCIA	RECEITA SIMPLES

12. ANTIBACTERIANOS

FÁRMACO	APRESENTAÇÃO	ONDE ENCONTRAR	RECEITUÁRIO
AMOXICILINA	500MG COMPRIMIDO	FARMÁCIA	RECEITUÁRIO DE CONTROLE ESPECIAL 2 VIAS
AMOXICILINA	250 MG/ML SUSPENSÃO ORAL	FARMÁCIA	RECEITUÁRIO DE CONTROLE ESPECIAL 2 VIAS
AMOXICILINA+CLAVULANATO DE POTÁSSIO	500MG+125MG COMPRIMIDO	FARMÁCIA	RECEITUÁRIO DE CONTROLE ESPECIAL 2 VIAS
AMOXICILINA+CLAVULANATO DE POTÁSSIO	50MG/ML+12,5MG/L FRASCO	FARMÁCIA	RECEITUÁRIO DE CONTROLE ESPECIAL 2 VIAS
AZITROMICINA	500 MG COMPRIMIDO	FARMÁCIA	RECEITUÁRIO DE CONTROLE ESPECIAL 2 VIAS
AZITROMICINA	40MG/ML SUSPENSÃO	FARMÁCIA	RECEITUÁRIO DE CONTROLE ESPECIAL 2 VIAS
CEFALEXINA	500 MG COMPRIMIDO	FARMÁCIA	RECEITUÁRIO DE CONTROLE ESPECIAL 2 VIAS
CEFALEXINA	250MG/5ML SUSPENSÃO ORAL	FARMÁCIA	RECEITUÁRIO DE CONTROLE ESPECIAL 2 VIAS
CIPROFLOXACINO	500 MG COMPRIMIDO	FARMÁCIA	RECEITUÁRIO DE CONTROLE ESPECIAL 2 VIAS
METRONIDAZOL	100MG/G CREME VAGINAL	FARMÁCIA	RECEITUÁRIO DE CONTROLE ESPECIAL 2 VIAS
METRONIDAZOL 250MG	250MG COMPRIMIDO	FARMÁCIA	RECEITUÁRIO DE CONTROLE ESPECIAL 2 VIAS
METRONIDAZOL	40MG/ML FRASCO	FARMÁCIA	RECEITUÁRIO DE CONTROLE ESPECIAL 2 VIAS
NEOMICINA+ BACITRACINA	5MG+250UI 30G BISNAGA	FARMÁCIA	RECEITUÁRIO DE CONTROLE ESPECIAL 2 VIAS
NITROFURANTOÍNA	100MG COMPRIMIDO	FARMÁCIA	RECEITUÁRIO DE CONTROLE ESPECIAL 2 VIAS
SULFAMETOXAZOL+TRIMETOPRIMA	40MG/ML+ 8 MG/ML SUSPENSÃO ORAL	FARMÁCIA	RECEITUÁRIO DE CONTROLE ESPECIAL 2 VIAS
SULFAMETOXAZOL + TRIMETOPRIMA	400MG +80MG COMPRIMIDO	FARMÁCIA	RECEITUÁRIO DE CONTROLE ESPECIAL 2 VIAS
PERMANGANATO DE POTÁSSIO	100 MG COMPRIMIDO AÇÃO TÓPICA (DERMATITES EXSUDATIVAS E ADSTRINGENTE BACTERICIDA)	FARMÁCIA	RECEITUÁRIO SIMPLES

13. FÁRMACO LAXANTE E EMOLIENTE TÓPICO

FÁRMACO	APRESENTAÇÃO	ONDE ENCONTRAR	RECEITUÁRIO
ÓLEO MINERAL	FRASCO 100ML	FARMÁCIA	RECEITA SIMPLES

14. FÁRMACOS ANTIVERTIGINOSO

FÁRMACO	APRESENTAÇÃO	ONDE ENCONTRAR	RECEITUÁRIO
CINARIZINA	25 MG COMPRIMIDO	FARMÁCIA	RECEITA SIMPLES
CINARIZINA	75 MG COMPRIMIDO	FARMÁCIA	RECEITA SIMPLES
DICLORIDRATO DE FLUNARIZINA	10MG COMPRIMIDO	FARMÁCIA	RECEITA SIMPLES

15. ANTIFÚNGICOS

FÁRMACO	APRESENTAÇÃO	ONDE ENCONTRAR	RECEITUÁRIO
FLUCONAZOL	150MG COMPRIMIDO	FARMÁCIA	RECEITA SIMPLES
MICONAZOL	20MG/G CREME VAGINAL	FARMÁCIA	RECEITA SIMPLES
NISTATINA	25.000 UI/G CREME VAGINAL	FARMÁCIA	RECEITUÁRIO DE CONTROLE ESPECIAL 2 VIAS
NISTATINA	100.000 UI/ML FRASCO	FARMÁCIA	RECEITUÁRIO DE CONTROLE ESPECIAL 2 VIAS
ITRACONAZOL	100MG COMPRIMIDO	FARMÁCIA	RECEITA SIMPLES

16. ANTIVIRAIS

FÁRMACO	APRESENTAÇÃO	ONDE ENCONTRAR	RECEITUÁRIO
ACICLOVIR	200 MG COMPRIMIDO	FARMÁCIA	RECEITA SIMPLES
ACICLOVIR	50 MG/G BISNAGA ADMINISTRAÇÃO TÓPICA	FARMÁCIA	RECEITA SIMPLES

17. VITAMINAS E MINERAIS

FÁRMACO	APRESENTAÇÃO	ONDE ENCONTRAR	RECEITUÁRIO
ÁCIDO FÓLICO	0,4MG COMPRIMIDO	FARMÁCIA	RECEITA SIMPLES
ÁCIDO FÓLICO	0,2MG/ML FRASCO 30 ML VIA ORAL	FARMÁCIA	RECEITA SIMPLES
CARBONATO DE CÁLCIO + COLECALCIFEROL	500MG+200 UI COMPRIMIDO	FARMÁCIA	RECEITA SIMPLES
CARBONATO DE CÁLCIO	500MG	FARMÁCIA	RECEITA SIMPLES
SAIS PARA REIDRATAÇÃO ORAL	27,9 GRAMAS	FARMÁCIA	RECEITA SIMPLES
SULFATO FERROSO	125MG/ML FRASCO	FARMÁCIA	RECEITA SIMPLES
SULFATO FERROSO	40MG COMPRIMIDO	FARMÁCIA	RECEITA SIMPLES

18. FÁRMACOS NÃO HORMONAIS CHAMADOS BISFOSFONATOS

FÁRMACO	APRESENTAÇÃO	ONDE ENCONTRAR	RECEITUÁRIO
ALENDRONATO DE SÓDIO	70 MG COMPRIMIDO	FARMÁCIA	RECEITA SIMPLES

19. FÁRMACOS ANTIGOTOSO

FÁRMACO	APRESENTAÇÃO	ONDE ENCONTRAR	RECEITUÁRIO
ALOPURINOL	100MG COMPRIMIDO	FARMÁCIA	RECEITA SIMPLES
ALOPURINOL	300 MG COMPRIMIDO	FARMÁCIA	RECEITA SIMPLES

20. ANTIPARASITÁRIO

FÁRMACO	APRESENTAÇÃO	ONDE ENCONTRAR	RECEITUÁRIO
ALBENDAZOL	400MG COMPRIMIDO	FARMÁCIA	RECEITA SIMPLES
ALBENDAZOL	40MG/ML SOLUÇÃO	FARMÁCIA	RECEITA SIMPLES
PERMETRINA LOÇÃO 5%	5% FRASCO	FARMÁCIA	RECEITA SIMPLES

21. HORMÔNIOS

FÁRMACO	APRESENTAÇÃO	ONDE ENCONTRAR	RECEITUÁRIO
ETINILESTRADIOL + LEVONORGESTERONA	0,003MG+0,15MG COMPRIMIDOS	FARMÁCIA	RECEITA SIMPLES
MEDROXIPROGESTERONA	150MG/ML AMPOLA	FARMÁCIA	RECEITA SIMPLES
NORETISTERONA	0,35MG (C/ 35 COMPRIMIDOS)	FARMÁCIA	RECEITA SIMPLES

22. ANTILIPÊMICOS

FÁRMACO	APRESENTAÇÃO	ONDE ENCONTRAR	RECEITUÁRIO
SINVASTATINA	20 MG COMPRIMIDO	FARMÁCIA	RECEITA SIMPLES
SINVASTATINA	40MG COMPRIMIDO	FARMÁCIA	RECEITA SIMPLES

23. HIPERPLASIA PROSTÁTICA BENIGNA E HIPERTENSÃO

FÁRMACO	APRESENTAÇÃO	ONDE ENCONTRAR	RECEITUÁRIO
DOXAZOSINA MESILATO	2 MG COMPRIMIDO	FARMÁCIA	RECEITA SIMPLES
DOXAZOSINA MESILATO	4 MG COMPRIMIDO	FARMÁCIA	RECEITA SIMPLES

24. HIPOTIREOIDISMO

FÁRMACO	APRESENTAÇÃO	ONDE ENCONTRAR	RECEITUÁRIO
LEVOTIROXINA SÓDICA	100MG COMPRIMIDO	FARMÁCIA	RECEITA SIMPLES
LEVOTIROXINA SÓDICA	50MG COMPRIMIDO	FARMÁCIA	RECEITA SIMPLES
LEVOTIROXINA SÓDICA	25MG COMPRIMIDO	FARMÁCIA	RECEITA SIMPLES

25. ANTIESPASMÓDICO

FÁRMACO	APRESENTAÇÃO	ONDE ENCONTRAR	RECEITUÁRIO
SIMETICONA	75MG/ML FRASCO	FARMÁCIA	RECEITA SIMPLES

RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS 2026

HOSPITAL MUNICIPAL E UBS

ITEM

FÁRMACO

APRESENTAÇÃO

FORMA

ONDE ENCONTRAR

ACEBROFILINA

10MG/ML

FRASCO 100 ML

PRESCRIÇÃO PRIVATIVA HOSPITALAR

ACEBROFILINA

5MG/ML

FRASCO 100 ML

PRESCRIÇÃO PRIVATIVA HOSPITALAR

ACETATO DE RETINOL + AMINOÁCIDOS + METIONINA + CLORANFENICOL

(10.000UI + 25MG + 5MG)/G

POMADA OFTÁLMICA ESTÉRIL

PRESCRIÇÃO PRIVATIVA HOSPITALAR

ÁCIDO ASCÓRBICO

100 MG/ML

SOLUÇÃO INJETÁVEL

HOSPITAL E UBS

ÁCIDO TRANEXÂMICO

50 MG/ML

SOLUÇÃO INJETÁVEL

HOSPITAL E UBS

ÁGUA DESTILADA

10 ML

AMPOLA

HOSPITAL E UBS

AMICACINA

250 MG/ML

SOLUÇÃO INJETÁVEL

PRESCRIÇÃO PRIVATIVA HOSPITALAR

AMINOFILINA

24 MG/ML

SOLUÇÃO INJETÁVEL

HOSPITAL E UBS

AMIODARONA

50 MG/ML

SOLUÇÃO INJETÁVEL

PRESCRIÇÃO PRIVATIVA HOSPITALAR

AMPICILINA

1 G

INJETÁVEL,FRASCOAMPOLA

PRESCRIÇÃO PRIVATIVA HOSPITALAR

ATROPINA

1 ML

SOLUÇÃO INJETÁVEL

PRESCRIÇÃO PRIVATIVA HOSPITALAR

ATROPINA

0,25MG/ML

SOLUÇÃO INJETÁVEL

PRESCRIÇÃO PRIVATIVA HOSPITALAR

BENZILPENICILINA BENZATINA

1.200.000 UI

PÓ PARA SUSPENSÃO INJETÁVEL

HOSPITAL E UBS

BENZILPENICILINA BENZATINA

600.000 UI

PÓ PARA SUSPENSÃO INJETÁVEL

HOSPITAL E UBS

BENZILPENICILINA G

5.000.000 UI

PÓ PARA SUSPENSÃO INJETÁVEL

PRESCRIÇÃO PRIVATIVA HOSPITALAR

BICARBONATO DE SÓDIO

8,4%

SOLUÇÃO INJETÁVEL

PRESCRIÇÃO PRIVATIVA HOSPITALAR

BIPERIDENO

5MG/ML

SOLUÇÃO INJETÁVEL

PRESCRIÇÃO PRIVATIVA HOSPITALAR

BROMOPRIDA

5 MG/ML

SOLUÇÃO INJETÁVEL

PRESCRIÇÃO PRIVATIVA HOSPITALAR

BUPIVACAÍNA HIPERBÁRICA PESADA + GLICOSE

(5 MG + 80 MG)/ML

SOLUÇÃO INJETÁVEL

PRESCRIÇÃO PRIVATIVA HOSPITALAR

BUTILBROMETO DE ESCOPALAMINA + DIPIRONA

(4 MG + 500 MG)/ML

SOLUÇÃO INJETÁVEL

PRESCRIÇÃO PRIVATIVA HOSPITALAR

BUTILBROMETO DE ESCOPOLAMINA

20 MG/ML

SOLUÇÃO INJETÁVEL

PRESCRIÇÃO PRIVATIVA HOSPITALAR

CEFALOTINA

1 G

INJETÁVEL,FRASCO

PRESCRIÇÃO PRIVATIVA HOSPITALAR

CEFTRIAXONA IM

1 G

INJETÁVEL,FRASCO AMPOLA

HOSPITAL E UBS

CEFTRIAXONA EV

1 G

INJETÁVEL,FRASCO AMPOLA

PRESCRIÇÃO PRIVATIVA HOSPITALAR

CETAMINA

50 MG/ML

SOLUÇÃO INJETÁVEL

PRESCRIÇÃO PRIVATIVA HOSPITALAR

CETOPROFENO EV

100MG

SOLUÇÃO INJETÁVEL

PRESCRIÇÃO PRIVATIVA HOSPITALAR

CIMETIDINA

300 MG/ML

SOLUÇÃO INJETÁVEL

HOSPITAL E UBS

CINARIZINA

75 MG

COMPRIMIDO

PRESCRIÇÃO PRIVATIVA HOSPITALAR

CIPROFLOXACINO

200MG/100ML

SOLUÇÃO,INJETÁVEL, BOLSA

PRESCRIÇÃO PRIVATIVA HOSPITALAR

CLINDAMICINA

600MG/4ML

SOLUÇÃO INJETÁVEL

HOSPITAL E UBS

CLOPIDOGREL

75 MG

CÁPSULA

PRESCRIÇÃO PRIVATIVA HOSPITALAR

CLORANFENICOL + COLAGENASE

(0,01 G + 0,6 U)/G

POMADA

HOSPITAL E UBS

CLORETO DE POTÁSSIO

19%

SOLUÇÃO INJETÁVEL

PRESCRIÇÃO PRIVATIVA HOSPITALAR

CLORETO DE SÓDIO

20%

SOLUÇÃO INJETÁVEL

PRESCRIÇÃO PRIVATIVA HOSPITALAR

CLORETO DE SUXAMETÔNIO

100 MG

SOLUÇÃO INJETÁVEL

PRESCRIÇÃO PRIVATIVA HOSPITALAR

CLORPROMAZINA

5 MG/ML

SOLUÇÃO INJETÁVEL

PRESCRIÇÃO PRIVATIVA HOSPITALAR

COMPLEXO B (VITAMINA B1 + VITAMINA B2 + VITAMINA B6 + NICOTINAMIDA + D- PANTENOL)

(8 MG + 2 MG + 4 MG + 40 MG + 6 MG)/2ML

SOLUÇÃO INJETÁVEL

HOSPITAL E UBS

DOBUTAMINA

25MG/ML

SOLUÇÃO INJETÁVEL

PRESCRIÇÃO PRIVATIVA HOSPITALAR

DESLANOSÍDEO

0,2 MG/ML

SOLUÇÃO INJETÁVEL

PRESCRIÇÃO PRIVATIVA HOSPITALAR

DEXAMETASONA

4 MG/ML

SOLUÇÃO INJETÁVEL

HOSPITAL E UBS

DICLOFENACO SÓDICO

25MG/ML

SOLUÇÃO INJETÁVEL

HOSPITAL E UBS

ETILEFRINA

10MG/ML

SOLUÇÃO INJETÁVEL

PRESCRIÇÃO PRIVATIVA HOSPITALAR

FENTANILA

0,05 MG/ML

SOLUÇÃO INJETÁVEL

PRESCRIÇÃO PRIVATIVA HOSPITALAR

FENITOÍNA

50 MG/ML

SOLUÇÃO INJETÁVEL

PRESCRIÇÃO PRIVATIVA HOSPITALAR

FENOBARBITAL

100 MG/ML

SOLUÇÃO INJETÁVEL

PRESCRIÇÃO PRIVATIVA HOSPITALAR

FITOMENADIONA

10 MG/ML

SOLUÇÃO INJETÁVEL

PRESCRIÇÃO PRIVATIVA HOSPITALAR

FOSFATO DE SÓDIO MONOBÁSICO + FOSFATO DE SÓDIO DIBÁSICO

(160 MG + 60 MG)/ML

ENEMA

PRESCRIÇÃO PRIVATIVA HOSPITALAR

FUROSEMIDA

10 MG/ML

SOLUÇÃO INJETÁVEL

HOSPITAL E UBS

GLICONATO CÁLCIO

10%

SOLUÇÃO INJETÁVEL

PRESCRIÇÃO PRIVATIVA HOSPITALAR

GLICOSE

25%

SOLUÇÃO INJETÁVEL

HOSPITAL E UBS

GLICOSE

50%

SOLUÇÃO INJETÁVEL

HOSPITAL E UBS

GENTAMICINA

40 MG/ML

SOLUÇÃO INJETÁVEL

HOSPITAL E UBS

GENTAMICINA

80 MG/ML

SOLUÇÃO INJETÁVEL

HOSPITAL E UBS

HALOPERIDOL

50 MG/ML (EQUIVALENTE A 70,52 MG)

SOLUÇÃO INJETÁVEL

PRESCRIÇÃO PRIVATIVA HOSPITALAR

HALOPERIDOL

5 MG/ML

SOLUÇÃO INJETÁVEL

PRESCRIÇÃO PRIVATIVA HOSPITALAR

HEPARINA SÓDICA - SUBCUTÂNEA

0,25MG

SOLUÇÃO INJETÁVEL

PRESCRIÇÃO PRIVATIVA HOSPITALAR

HEPARINA SÓDICA

5.000 UI/ML

SOLUÇÃO INJETÁVEL

PRESCRIÇÃO PRIVATIVA HOSPITALAR

HEPARINA SÓDICA

5.000 UI/0,25 ML

SOLUÇÃO INJETÁVEL

PRESCRIÇÃO PRIVATIVA HOSPITALAR

HIDRALAZINA

20 MG/ML

SOLUÇÃO INJETÁVEL

PRESCRIÇÃO PRIVATIVA HOSPITALAR

HIDROCORTISONA

500 MG

PÓ PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL

PRESCRIÇÃO PRIVATIVA HOSPITALAR

HIDROCORTISONA

100 MG

PÓ PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL

PRESCRIÇÃO PRIVATIVA HOSPITALAR

IMIPENEM

500 MG

PÓ PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL

PRESCRIÇÃO PRIVATIVA HOSPITALAR

IMUNOGLOBULINA HUMANA ANTI-RH (D)

---

SOLUÇÃO INJETÁVEL

PRESCRIÇÃO PRIVATIVA HOSPITALAR

IPRATRÓPIO

0,25 MG/ML

SOLUÇÃO INALANTE

HOSPITAL E UBS

LIDOCAÍNA

GEL

HOSPITAL E UBS

LIDOCAÍNA SEM VASO

20 MG/ML

SOLUÇÃO INJETÁVEL

HOSPITAL E UBS

MAGNÉSIO

1 MEQ/ML

SOLUÇÃO INJETÁVEL

PRESCRIÇÃO PRIVATIVA HOSPITALAR

METOCLOPRAMIDA

5 MG/ML

SOLUÇÃO INJETÁVEL

HOSPITAL E UBS

METRONIDAZOL

5 MG/ML

SOLUÇÃO INJETÁVEL, BOLSA

PRESCRIÇÃO PRIVATIVA HOSPITALAR

METOPROLOL

1MG/ML

SOLUÇÃO INJETÁVEL

PRESCRIÇÃO PRIVATIVA HOSPITALAR

METILERGOMETRINA

0,2MG/ML

SOLUÇÃO INJETÁVEL

PRESCRIÇÃO PRIVATIVA HOSPITALAR

MIDAZOLAM

5 MG/ML

SOLUÇÃO INJETÁVEL

PRESCRIÇÃO PRIVATIVA HOSPITALAR

MORFINA

10 MG/ML

SOLUÇÃO INJETÁVEL

PRESCRIÇÃO PRIVATIVA HOSPITALAR

NALOXONA

0,4 MG/ML

SOLUÇÃO INJETÁVEL

PRESCRIÇÃO PRIVATIVA HOSPITALAR

NEOSTIGMINA

0,5MG/ML

SOLUÇÃO INJETÁVEL

PRESCRIÇÃO PRIVATIVA HOSPITALAR

NITROPRUSSETO DE SÓDIO

25 MG/ML

SOLUÇÃO INJETÁVEL

PRESCRIÇÃO PRIVATIVA HOSPITALAR

NOREPINEFRINA

4MG/ML

SOLUÇÃO INJETÁVEL

PRESCRIÇÃO PRIVATIVA HOSPITALAR

ONDANSETRONA

2 MG/ML

SOLUÇÃO INJETÁVEL

PRESCRIÇÃO PRIVATIVA HOSPITALAR

OCITOCINA

5 UI/ML

SOLUÇÃO INJETÁVEL

PRESCRIÇÃO PRIVATIVA HOSPITALAR

ÓLEO DE GIRASSOL

ÓLEO

PRESCRIÇÃO PRIVATIVA HOSPITALAR

OMEPRAZOL

40 MG

SOLUÇÃO INJETÁVEL

PRESCRIÇÃO PRIVATIVA HOSPITALAR

OXACILINA SÓDICA

500 MG/ML

SOLUÇÃO INJETÁVEL

PRESCRIÇÃO PRIVATIVA HOSPITALAR

PETIDINA

50 MG/ML

SOLUÇÃO INJETÁVEL

PRESCRIÇÃO PRIVATIVA HOSPITALAR

PIPERACILINA SÓDICA + TAZOBACTAM SÓDICO

4G + 500MG

PÓ PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL

PRESCRIÇÃO PRIVATIVA HOSPITALAR

DECRETO Nº 5.744, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026