ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO EXERCIDO POR SERVIDORA MUNICIPAL, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JADILSON ALVES DE SOUZA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei;

Art. 1º Fica alterada a nomenclatura do cargo de GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, exercido pela servidora NATHIELLY TIENGO CAMARA CARVALHO, matrícula funcional nº 003403, para COORDENADOR DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, em conformidade com a alteração promovida na legislação municipal.

Art. 2º A alteração de que trata o artigo anterior refere-se exclusivamente à nomenclatura do cargo, permanecendo inalteradas as atribuições, a remuneração, a lotação e as demais condições anteriormente estabelecidas para o exercício da função.

Art. 3º Fica mantida a nomeação da servidora realizada por meio da Portaria Municipal nº 006/2026, de 08 de janeiro de 2026, passando a constar, a partir da publicação desta Portaria, a denominação COORDENADOR DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 09 de setembro de 2026.

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JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal