A diretora executiva do Instituto Municipal de Cotriguaçu–MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela lei 14.133/2021 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pelo agente de contratação, resolve homologar a presente licitação nestes termos:

a) Processo Nr: 007/2026

b) Licitação Nr: 007/2026

c) Modalidade: INEXIGIBILIDADE

d) Data Homologação: 10/09/2026

Objeto da Licitação: contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços técnicos de natureza intelectual, na elaboração do cálculo atuarial 2027 e demais serviços relacionados a gestão atuarial 2027, conforme especificações dispostas no presente instrumento.

FORNECEDOR: I. F. GARCIA E CIA LTDA

CNPJ: 10.541.510/0001-20

ITEM	QTD	CÓDIGO	DESCRIÇÃO	Valor
01			Reavaliação Atuarial e Nota Técnica Atuarial, conforme portaria MTP 1.467/2022 e suas Instruções Normativas e Anexos; incluindo nota explicativa atuarial, estudo de viabilidade orçamentária e financeira (plano de custeio) e relatório de Análise de crítica da base de dados.	R$12.500,00
02			Relatório de Gestão Atuarial	R$1.500,00
03			Palestra presencial de apresentação	R$ 4.248,17
			TOTAL	R$ 18.248,17

1. Autorizar a emissão da nota de empenho correspondente:

VALOR TOTAL: R$ 18.248,17 (dezoito mil, duzentos e quarenta e oito mil reais e dezessete centavos)

Cotriguaçu, 10 de setembro de 2026.

Leocádia Gomes Padilha

Diretora Geral do PREVI COTRI

Portaria 007/2021