ALTERA MEMBROS DO COMITÊ DE GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO, NOMEADOS PELA PORTARIA 822/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e

Considerando o oficio 1525 da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável de 01 de setembro de 2026 e ainda a decisão tomada em colegiado registrado na ATA 03/2026 de 01 de setembro 2026 do COMTUR RESOLVE:

Art. 1° Altera os seguintes membros para compor o Comitê de Gestão do Fundo

Municipal de Turismo – FUMTUR, vinculado ao Conselho Municipal de Turismo (COMTUR):

REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL:

Nome: ANA MARIA DE JESUS PIRES CPF: 496.XXX.XXX-15

REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA:

Nome: Haroldo Gustavo Greve CPF: XXX.XXX.XXX-53

REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO (COMTUR):

Nome: MARIA ALVES MIRANDA CPF: 900.XXX.XXX-72

Art. 2° O mandato dos membros será de 1 (um) ano, podendo ser reconduzidos por igual período, sendo esta função considerada de interesse público relevante, exercida gratuitamente.

Parágrafo Único – A presidência será exercida pelo Secretário de Desenvolvimento

Sustentável, em conformidade com o § 1º do art. 8º do Decreto nº 4.837, de 26 de julho de 2024.

Art. 3° Compete ao Comitê de Gestão do FUMTUR as funções estabelecidas no art.8º do Decreto nº 4.837/2024, incluindo a captação, gestão e aplicação dos recursos destinados ao desenvolvimento do turismo sustentável no município.

Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal "Miguel Botelho de Carvalho", em 03 de setembro de 2026.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito