AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 018/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2027/2026

A Prefeitura Municipal de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, por meio do Departamento de Licitações e Contratos, torna público, para conhecimento dos interessados, que foi realizada RETIFICAÇÃO do Edital do Pregão Eletrônico SRP nº 018/2026, referente ao Processo Administrativo nº 2027/2026.

DA RETIFICAÇÃO

Fica retificado o item 6.6.2.1 do Edital, que passa a vigorar com a seguinte redação:

6.6.2.1. Nesta licitação serão observados, quando aplicáveis, os benefícios previstos na Lei Complementar nº 123/2006, nos termos da legislação vigente e das condições estabelecidas neste Edital.”

Em razão da presente retificação, fica excluída a redação anteriormente constante do item 6.6.2.1, que estabelecia expressamente a realização de processo licitatório destinado exclusivamente à participação de Microempresas – ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP nos itens cujo valor estimado fosse de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), com fundamento no art. 48, inciso I, da Lei Complementar nº 123/2006.

As demais disposições do Edital permanecem inalteradas.

Cotriguaçu/MT, 09 de setembro de 2026.

VANEIDE BRAZ FERREIRA Pregoeira/Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU