Em cumprimento ao ato de autorização da contratação direta proferido pela autoridade competente, e em conformidade com o parecer jurídico nº 235/2026, fundamentado no art. 74, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021, procedo à publicação do presente extrato, para fins de publicidade e eficácia do ato, nos termos da legislação vigente.

Processo Administrativo nº 068/2026

CONTRATADA: VIANNA DE CARVALHO CURSOS E AULAS LTDA CNPJ sob o nº 13.292.261/0001-74

OBJETO: INSCRIÇÃO DE 30 (TRINTA) SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM CURSO DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL, NA MODALIDADE A DISTÂNCIA, ABERTO A TERCEIROS, SOBRE A APLICAÇÃO DE FERRAMENTAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL ÀS LICITAÇÕES E AOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS REGIDOS PELA LEI NO 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, COM ACESSO INDIVIDUAL PELO PRAZO DE 12 MESES, MATERIAIS DE APOIO E SUPORTE AO ALUNO.

VALOR GLOBAL: 29.910,00 (vinte e nove mil e novecentos e dez reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão 02 – Gabinete do Prefeito Unidade 01 – Gabinete do Prefeito Projeto/Atividade 2.004 – Man. e Enc. do Gabinete do Prefeito Elemento de Despesa - 3.3.90.39.19.00.00.00 2500 – Prestação de Serviço (31)

Órgão 03 – Secretaria Municipal de Administração Unidade 04 – Departamento de Administração Projeto/Atividade 2.102 – Manutenção e Encargos com o Depto. de Administração Elemento de Despesa - 3.3.90.39.19.00.00.00 2500 – Prestação de Serviço (244)

Órgão 05 – Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento Unidade 02 – Departamento de Planos, Programas e Projetos e Orçamentos Projeto/Atividade 2.114 – Manut. e Enc. com o Depto. de Planos, Programas e Projetos e Orçamentos Elemento de Despesa - 3.3.90.39.19.00.00.00 2500 – Prestação de Serviço (397)

Órgão 06 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura Unidade 02 – Departamento de Educação Projeto/Atividade 2.019 – Manutenção e Enc. com Depto. de Educação Elemento de Despesa - 3.3.90.39.19.00.00.00 2500 – Prestação de Serviço (473)

Órgão 07 – Secretaria Municipal de Saúde Unidade 06 – Fundo Municipal de Saúde Projeto/Atividade 2.034 – Manutenção e Enc. com o Gabinete do Secretário de Saúde Elemento de Despesa - 3.3.90.39.19.00.00.00 2500 – Prestação de Serviço (714)

Órgão 08 – Secretaria Municipal de Ação Social, Trabalho e Cidadania Unidade 06 – Gabinete Sec. de Ação Social, Trabalho e Cidadania Projeto/Atividade 2.056 – Manutenção e Enc. com Gabinete da Secretária de Assistência Social Elemento de Despesa - 3.3.90.39.19.00.00.00 2500 – Prestação de Serviço (1055)

Órgão 09 – Secretaria Municipal de Obras Unidade - Departamento de Obras Projeto/Atividade 2.048 – Manutenção e Encargos com o Departamento de Obras Elemento de Despesa - 3.3.90.39.19.00.00.00 2500 – Prestação de Serviço (1340)

Órgão 10 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente Unidade 02 – Departamento de Fomento a Agropecuária e Apoio à Reforma Agrária Projeto/Atividade 2.213 – Manutenção e Enc. com o SEMDER Elemento de Despesa - 3.3.90.39.19.00.00.00 2500 – Prestação de Serviço (1491)

Órgão 11 – Secretaria Municipal de Esporte e Turismo Unidade 02 – Dpto. de Esportes Projeto/Atividade 2.028 – Man. e Enc. com Dpto. de Esportes Elemento de Despesa - 3.3.90.39.19.00.00.00 2500 – Prestação de Serviço (1596)

PRAZOS: 12 (doze) meses.

Comodoro – MT, 09 de Setembro de 2026.

ARYADNE GUILHERME DA SILVA

Agente de Contratação