PORTARIA Nº 003/2026 DE 09 DE SETEMBRO DE 2026.
DESIGNA MÉDICO PARA EXERCER A FUNÇÃO DE
RESPONSÁVEL TÉCNICO – RT DO COMPLEXO DO
CAED – CENTRO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO
DE DIAGNÓSTICO.
EDNA QUEIROZ DA SILVA, Secretária Municipal de
Saúde do Município de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas
atribuições legais;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução CFM nº
2.147/2016, que estabelece normas sobre a atuação dos Diretores Técnicos,
Diretores Clínicos e Chefias de Serviço em ambientes médicos;
CONSIDERANDO a Resolução CFM nº 1.980, de 07 de
dezembro de 2011, que dispõe sobre as atribuições, deveres e direitos dos diretores
técnicos, diretores clínicos e responsáveis pelos serviços na área médica;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a
regularidade técnica e o adequado funcionamento dos serviços médicos prestados
pelo Complexo do CAED – Centro de Atendimento Especializado de Diagnóstico, no
âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Campo Verde-MT;
RESOLVE:
ARTIGO 1º – Fica designado o Senhor JAIRO SOUZA
JUNIOR, médico, inscrito no Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato
Grosso sob o nº CRM-MT 6538, para exercer a função de MÉDICO RESPONSÁVEL
TÉCNICO – RT do Complexo do CAED – Centro de Atendimento Especializado de 
Diagnóstico, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde de Campo Verde-MT, a partir
de 09 de setembro de 2026.
ARTIGO 2º – O Responsável Técnico – RT exercerá suas
funções em conformidade com a legislação vigente e com as normas e
regulamentações expedidas pelo Conselho Federal de Medicina – CFM e pelo
Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso – CRM-MT, zelando pela
regularidade técnica e pelo adequado funcionamento dos serviços médicos do
Complexo do CAED.
ARTIGO 3º – São atribuições do Responsável Técnico –
RT aquelas estabelecidas pelo Conselho Federal de Medicina, especialmente as
previstas na Resolução CFM nº 2.147/2016 e suas alterações, competindo-lhe, no
âmbito de sua atuação, zelar pelo cumprimento das disposições legais e
regulamentares, pelas condições técnicas adequadas para o exercício da Medicina,
pela regular habilitação dos profissionais médicos e pela qualidade e segurança da
assistência médica prestada no estabelecimento.
ARTIGO 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, produzindo efeitos a partir de 09 de setembro de 2026, revogando-se as
disposições em contrário.
Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde de Campo
Verde-MT, 09 de setembro de 2026.
EDNA QUEIROZ DA SILVA
Secretária Municipal de Saúde
Campo Verde MT
Cumpra-se, registre-se e publique-se.