MARTA DEL MAZZO LOPES, Secretária Municipal de Educação e Cultura, Município de Santo Afonso, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Constituição Federal e demais disposições atinentes à matéria,

CONSIDERANDO o disposto no artigo nº 117 da Lei 14.133/2021 e os princípios que regem a Administração Pública.

R E S O L V E

Art. 1º - Designa o servidor GILBERTO BERNARDINO DE FARIAS para atuar como fiscal do contrato nº 037/2026, tendo como objeto: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO REGIONAL COM A BANDA ERRE SOM, PARA APRESENTAÇÃO NO EVENTO 1º AGROSHOW, NO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO – MT, CONFORME O TERMO DE CONVÊNIO Nº 1715/2026 – SEDEC.

Art. 2º - O servidor ora designado por esta portaria ficará com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta exação do objeto aos termos contratuais.

Art. 3° - Ficará o fiscal obrigado a comunicar a administração todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos eventualmente observados.

Parágrafo Único – As decisões e providências que ultrapassam a competência da fiscal deverão ser solicitadas ao gestor em tempo hábil para a adoção das medidas observadas.

Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 08 de setembro de 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SANTO AFONSO-MT, EM 09 DE SETEMBRO DE 2026.

MARTA DEL MAZZO LOPES

Secretária Municipal de Educação e Cultura