TERCEIRO TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 018/2024 - AUTO POSTO MARTINI LTDA
10 de Setembro de 2026
Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ/MT, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Jorge Amado nº 901, Centro, Nova Nazaré - MT, inscrito no CNPJ nº. 04.202.280/0001-71, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. REGINALDO MARTINS DEL COLLE, portador do RG nº **1899*, SESP/MG e CPF nº ***.843.936-**, residente e domiciliado na Rua Fernando Nunes, s/nº, setor sul, Nova Nazaré/MT denominado CONTRATANTE e a empresa AUTO POSTO MARTINI LTDA, CNPJ nº 10.590.296/0001-00, localizada Rua 01, Nº 131, Centro, Agua Boa-MT, denominada CONTRATADA, neste ato representada por ROSELI MARTINI FERNANDES MACHADO, portadora do CPF nº ***.688.961-** e RG n° 10**0156-2 SSP/MT, firmam o presente termo aditivo, nos termos da lei federal 14.133/2021 e de acordo com as cláusulas adiante vistas e acordadas.
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E ALTERAÇÕES
1.1. Constitui objeto do presente Termo Aditivo o acréscimo no fornecimento de óleo diesel S-10, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira – Do Objeto, conforme quantidades mencionadas abaixo:
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Item |
Qte licit |
Qte aditv |
Unid |
Especificação detalhada do objeto |
R$ UNIT. |
R$ TOTAL |
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05 |
125.000 |
31.250 |
Litro |
Óleo diesel S-10 |
7,83 |
244.687,50 |
CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES
2.1. Fica acrescentada à clausula 2ª, inciso 2.1 ao contrato originário o montante de R$ 244.687,50 (duzentos e quarenta e quatro mil, seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos).
CLAUSULA TERCEIRA – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
3.1. O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 125 da Lei 14.133/2021.
CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
4.1. O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, ficando observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº. 018/2024, termos aditivos de de apostilamentos, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo.
4.2. Fica dispensada a assinatura do Fiscal do Contrato no presente Termo Aditivo, por não constituir requisito de validade do instrumento, permanecendo inalteradas suas atribuições de fiscalização, na forma do art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021.
4.3. As partes elegem o Foro da Comarca de Agua Boa, Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.
Nova Nazaré – MT, 01 de setembro de 2026.
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MUNICIPIO DE NOVA NAZARÉ REGINALDO MARTINS DELL COLE PREFEITO MUNICIPAL – CONTRATANTE |
AUTO POSTO MARTINI LTDA ROSELI MARTINI FERNANDES MACHADO CONTRATADA |
Testemunhas:
Assinatura: ................................................... Assinatura: ...............................................
Nome: Nome: