PORTARIA N.º 0107/2015

CONCEDE GOZO DE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR CELSO VITORINO MARIANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA - MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Com base no Art. 87, § 1º da Lei Complementar nº 471/2005, Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares vencidas em Julho/2014, ao servidor CELSO VITORINO MARIANO, que exerce o cargo de CONSELHEIRO TUTELAR, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, para serem gozadas no período de 11 de março de 2015 a 10 de abril de 2015.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Castanheira - MT, 11 de março 2015.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

MABEL DE FATIMA MELANEZI ALMICI

Prefeita Municipal

RAPHAEL SCHAFFEL NOGUEIRA

Secretário Municipal de Administração

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.