ATA SRP 13 E 14 2016
1 de Setembro de 2016
PREGÃO PRESENCIAL RP Nº 018/2016
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 013/2016
AOS TRINTA E UM DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE DOIS MIL E DEZESSEIS (30/08/2016) A Prefeitura Municipal de Serra Nova Dourada, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF nº 04.204.945/0001-86, situada na Rua 3, s/nº, Centro, na cidade de Serra Nova Dourada/MT neste ato representada pelo Senhor EDSON YUKIO OGATHA, Prefeito Municipal, resolve REGISTRAR os preços alcançados pelas seguintes empresas,ARAPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO EIRELI, pessoa jurídica de direito privado,inscrita no CNPJ/MF nº 07.489.111/0001-52, estabelecida na Rodovia Br. 163 – Km 844,2 s/n, na cidade de Sinop – MT, CEP 78.550-970, neste ato representada por seu proprietário, Senhor ALAIR JOSE CAMERA inscrito no CPF sob o nº 556.366.919-04, A EMPRESATAYNA CONSTRUÇÕES CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDAInscrita no CNPJ sob o nº 09.007.110/0001-50, localizada na Rua Mato Grosso 228- centro – Bom Jesus do Araguaia / MT CEP: 78.678-000, neste ato representado pelo por seu Diretor: JOSUÉ BORGES FRANÇA, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº. 901872 SSP/MT e do CPF nº. 502.993.361-15, residente à Rua Mato Grosso nº. 228 - Centro Bom Jesus do Araguaia aqui denominada DETENTORA, considerando o resultado do Pregão Presencial RP n° 018/2016, conforme consta do processo administrativo próprio, obedecidas as disposições da lei nº. 10.520/02 e subsidiariamente pela Lei nº. 8.666/93, suas alterações posteriores e as condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA
1.1 – É objeto deste instrumento o registro de preço para futura e eventual AQUISIÇÃO DE INSUMO: ASFALTO DILUIDO CM -30, EMULSÃO ASFALTICA RR-2C, AREIA COMERCIAL/LAVADA, BRITA 1, LASTRO DE BRITA E CIMENTO PORTLAND CP II -32 E TRANSPORTE COMERCIAL PARA CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM TSD NA RUA AÇAI, RUA DAS PALMEIRAS; RUA PRINCIPAL; RUA 1 E RUA 3; EM ATENDIMENTO AO TERMO DE CONVENIO 0126/2016 PROCESSO Nº 195919/2016 DA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES –SECID/MT, conforme especificações e quantidades discriminadas na planilha orçamentária da obra, no Anexo I - Formulário Padrão de Proposta/Termo de Referência deste edital.– Conforme o resultado do julgamento do Pregão Presencial RP nº 018/2016, a CONTRATADA foi vencedora dos seguintes itens constantes do Certame Licitatório: Devidamente discriminados no referido Edital, bem como na proposta original apresentada e ata de negociação.
| Participante: | 9335 | - | TAYNA CONSTRUÇÃO, CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTD | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Item | Especificação | Un.Med. | Qtde Cotada | Preço Unitário | Preço Total | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 3 | BRITA No 01 | M3 | 277,55 | 84,20 | 23.369,71 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 4 | CIMENTO PORTLAND CP II- 32 | KG | 39.257,13 | 0,48 | 18.843,42 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 5 | AREIA COMERCIAL | M3 | 138,59 | 68,61 | 9.508,66 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 6 | LASTRO DE BRITA BC | M3 | 133,43 | 84,20 | 11.234,81 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 62.956,60 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Participante: | 10054 | - | ARAPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO EIRELI | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Item | Especificação | Un.Med. | Qtde Cotada | Preço Unitário | Preço Total | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 1 | ASFALTO DILUIDO CM 30 | TON | 13,19 | 3.340,00 | 44.054,60 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 2 | EMULSÃO ASFALTICA RR 2 - C | TON | 43,96 | 1.950,00 | 85.722,00 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 129.776,60 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
CLÁUSULA SEGUNDA
2.1 O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses, ou seja, inicia no dia 31/08/2016 e termina em 31/08/2017.
CLÁUSULA TERCEIRA
CLÁUSULA TERCEIRA
- DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
3.1. A Ata de Registro de Preços poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração municipal que não tenha participado do certame licitatório, mediante prévia consulta ao Órgão Gerenciador, desde que devidamente comprovada à vantagem.
3.1.2. Os Órgãos e entidades da Administração municipal, quando desejarem fazer uso da Ata de Registro de Preços, deverão manifestar seu interesse junto ao Órgão Gerenciador da Ata, para que este indique os possíveis fornecedores e respectivos preços a ser praticada, obedecidos a ordem de classificação.
3.1.3. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, quando os quantitativos forem superiores aos previstos em Ata, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas.
3.1.4. A Prefeitura do Município de Serra Nova Dourada - MT, órgão gerenciador do SRP será responsável pelos atos de controle e administração da Ata de Registro de Preços decorrentes desta licitação e indicará, sempre que solicitado pelos órgãos usuários, respeitada a ordem de registro e os quantitativos a serem adquiridos, os fornecedores para os quais serão emitidos os pedidos;
3.2. O preço ofertado pelas empresas signatárias da presente Ata de Registro de Preços é o especificado nos Anexos, de acordo com a respectiva classificação no Pregão Presencial para Registros de Preços nº018/2016.
3.3. Para cada serviço de que trata esta Ata, serão observadas, quanto ao preço, às cláusulas e condições constantes do edital do Pregão Presencial para Registros de Preços nº 018/2016, que a precedeu e integra o presente instrumento de compromisso.
3.4. O preço unitário a ser pago por serviço será o constante da proposta apresentada, no Pregão Presencial para Registros de Preços nº018/2016, pelas empresas detentoras da presente Ata, as quais também a integram.
3.5 A DETETORA DA ATA, fornecerá os produtos constantes da proposta de preços e contido na cláusula primeira deste contrato, ao CONTRATANTE, mediante requisição, de segunda-feira a sexta-feira (dias úteis), e excepcionalmente, aos sábados, domingos e feriados.
CLÁUSULA QUARTA
4.1 Os preços dos produtos fornecidos serão de:
| Participante: | 9335 | - | TAYNA CONSTRUÇÃO, CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTD | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Item | Especificação | Un.Med. | Qtde Cotada | Preço Unitário | Preço Total | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 3 | BRITA No 01 | M3 | 277,55 | 84,20 | 23.369,71 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 4 | CIMENTO PORTLAND CP II- 32 | KG | 39.257,13 | 0,48 | 18.843,42 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 5 | AREIA COMERCIAL | M3 | 138,59 | 68,61 | 9.508,66 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 6 | LASTRO DE BRITA BC | M3 | 133,43 | 84,20 | 11.234,81 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| _______________ | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 62.956,60 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Participante: | 10054 | - | ARAPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO EIRELI | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Item | Especificação | Un.Med. | Qtde Cotada | Preço Unitário | Preço Total | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 1 | ASFALTO DILUIDO CM 30 | TON | 13,19 | 3.340,00 | 44.054,60 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 2 | EMULSÃO ASFALTICA RR 2 - C | TON | 43,96 | 1.950,00 | 85.722,00 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| ________ | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 129.776,60 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
4.1. a) O preço dos produtos objeto desta licitação não poderão sofrer as variações, devendo ser constantes e irreajustáveis, sendo mantidos os preços da proposta comercial apresentada pela empresa vencedora.
4.2 DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas com o presente contrato correrão por conta da dotação orçamentária:
Despesa: 276
ÓRGÃO: 06 Gabinete do Sec Mun. De Obras e Serviços Públicos
UNIDADE: 06 Gabinete do Secretario Municipal de Obras
PROJETO ATIVIDADE: 1.060 Pavimentação de Ruas e Avenidas
NATUREZA DA DESPESA: 44.90.30.00.00.00 – Material Consumo
CLÁUSULA QUINTA
5.1 O MUNICÍPIO CONTRATANTE, pagará a CONTRATADA, mensalmente, a quantidade total dos produtos fornecidos naquele período, ao preço da proposta, ficando convencionado que para cada pagamento efetuado será exigida da CONTRATADA a prova de Regularidade relativa à Seguridade Social perante o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no prazo de validade e a prova de Regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, demonstrando Situação Regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei;
CLÁUSULA SEXTA
6.1 São Obrigações do MUNICÍPIO CONTRATANTE:
a) Fiscalizar e controlar a retirada dos produtos;
b) Cumprir com os compromissos financeiros, previstos na cláusula quinta desta Ata;
c) Zelar pela obediência/cumprimento do que consta na cláusula terceira deste contrato.
CLÁUSULA SÉTIMA
7.1 São obrigações da CONTRATADA:
a – Entregar produtos de boa qualidade. Sendo submetidos a testes de qualidade na hora da entrega.
b) Substituir os produtos fornecidos fora dos padrões sem qualquer ônus para o MUNICÍPIO/CONTRATANTE;
c) Pagar todos os tributos que incidam ou venham a incidir, direta ou indiretamente, sobre os produtos vendidos;
d) aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários no quantitativo do objeto desta licitação, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor contratado;
e) fornecer o objeto licitado, no preço, prazo e forma estipulados na proposta;
CLÁUSULA OITAVA
8.1 O descumprimento total ou parcial das condições previstas neste contrato, ensejará na sua rescisão, com as conseqüências contratuais.
CLÁUSULA NONA
9.1 - O Município poderá rescindir o contrato, independentemente de qualquer procedimento Judicial, observada a Legislação vigente, nos seguintes casos:
a) A inobservância dos preços contratuais;
b) Fornecimento dos produtos fora dos padrões estipulados pelo órgão fiscalizador, tanto ao nível de qualidade como em termos de quantidade, independente da indenização pelo prejuízo e denúncia criminal;
c) por infração a qualquer de suas cláusulas;
d) pedido de concordata, falência ou dissolução da CONTRATADA;
e) em caso de transferência, no todo ou em parte, das obrigações assumidas neste contrato, sem prévio e expresso aviso ao Município;
f) por comprovada deficiência no atendimento do objeto deste contrato;
g) mais de 02 (duas) advertências.
9.2 – O Município poderá, ainda, sem caráter de penalidade, declarar rescindido o contrato por conveniência administrativa ou interesse público, conforme disposto no artigo 79 da lei 8.666/93 e suas alterações.
CLÁUSULA DÉCIMA
10.1 Justificará a rescisão do presente contrato, pela CONTRATADA.
a) A falta de pagamento dos produtos fornecidos pelo prazo igual ou superior a 30 (trinta) dias, ao estabelecido na cláusula quinta deste edital.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA
11.1 A CONTRATADA poderá declarar rescindido o contrato, sem que lhe assista o direito a qualquer indenização, nas seguintes ocasiões:
a) Ocorrência de casos fortuitos, ou força maior, devidamente comprovados, impeditiva de execução deste contrato;
b) Em caso de calamidade pública ou outro motivo superveniente.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA
12.1 A rescisão contratual por parte do inadimplemento contratual da CONTRATADA, sujeitará a esta, multa rescisória de 10% (DEZ POR CENTO) do restante do contrato.
CLÁSULA DÉCIMA TERCEIRA
13.1 Fica eleito o foro da comarca de Ribeirão Cascalheira/MT, com renúncia de qualquer outro mais privilegiado, para quaisquer questões emergenciais do presente contrato.
E por assim estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento lavrado em duas vias de igual teor e forma na presença de testemunhas.
Serra Nova Dourada – MT em 31 de agosto de 2016
MUNICÍPIO DE SERRA NOVA DOURADA - MT
EDSON YUKIO OGAYHA
Prefeito
EMPRESA TAYNA CONSTRUÇÕES CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA
EMPRESA DETENTORA
JOSUÉ BORGES FRANÇA
Representante Legal
EMPRESA ARAPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO EIRELI
EMPRESA DETENTORA
ALAIR JOSE CAMERA
Representante Legal
Testemunhas:
| Nome: _____________________________ CPF/MF:____________________________ RG nº: _____________________________ Assinatura: __________________________ |
| Nome: _____________________________ CPF/MF:____________________________ RG nº: _____________________________ Assinatura: __________________________ |
EXTRATO DE CONTRATO Nº 041/2016
Procedimento Administrativo 033/2016
Pregão Presencial nº 018/2016
Objeto: AQUISIÇÃO DE INSUMO: ASFALTO DILUIDO CM -30 EMULSÃO ASFALTICA RR-2C, PARA CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM TSD NA RUA AÇAI, RUA DAS PALMEIRAS; RUA PRINCIPAL; RUA 1 E RUA 3;
Vigência 12(doze) meses
Origem do recurso: CONVENIO 0126/2016 PROCESSO Nº 195919/2016 DA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES - SECID/MT.
Valor: R$ 129.776,60- (Cento e vinte e nove mil setecentos e setenta e seis reais e sessenta centavos).
Pessoa Jurídica ARAPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO EIRELI,inscrita no CNPJ sob o nº 07.489.111/0001-52.
Edson Yukio Ogatha
Prefeito Municipal
EXTRATO DE CONTRATO Nº 042/2016
Procedimento Administrativo 033/2016
Pregão Presencial nº 018/2016
Objeto: AQUISIÇÃO AREIA COMERCIAL/LAVADA, BRITA 1, LASTRO DE BRITA E CIMENTO PORTLAND CP II -32 E TRANSPORTE COMERCIAL PARA CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM TSD NA RUA AÇAI, RUA DAS PALMEIRAS; RUA PRINCIPAL; RUA 1 E RUA 3;
Vigência 12(doze) meses
Origem do recurso: CONVENIO 0126/2016 PROCESSO Nº 195919/2016 DA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES - SECID/MT.
Valor: R$ 62.956,60 (Sessenta e dois mil novecentos e cinqüenta e seis reais e sessenta centavos).
Pessoa Jurídica TAYNA CONSTRUÇÃO, CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME,inscrita no CNPJ sob o nº 09.007.110/0001-50.
Edson Yukio Ogatha
Prefeito Municipal
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 019/2016
ATA DE REGISTRO DE PREÇO nº 14/2016
Ao Primeiro de dia do mês de setembro do ano de dois mil de dezesseis A Prefeitura Municipal de Serra Nova Dourada, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF nº 04.204.945/0001-86, situada na Rua 3, s/nº, Centro, na cidade de Serra Nova Dourada/MT neste ato representada pelo Senhor EDSON YUKIO OGATHA, Prefeito Municipal, resolve REGISTRAR os preços alcançados pela seguinte empresa, , TAYNA CONSTRUÇÕES CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDAInscrita no CNPJ sob o nº 09.007.110/0001-50, localizada na Rua Mato Grosso 228- centro – Bom Jesus do Araguaia / MT CEP: 78.678-000, neste ato representado pelo por seu Diretor: JOSUÉ BORGES FRANÇA, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº. 901872 SSP/MT e do CPF nº. 502.993.361-15, residente à Rua Mato Grosso nº. 228 - Centro Bom Jesus do Araguaia, são celebradas as seguintes cláusulas, sob os auspícios da Lei n.º 10.520, de 17/07/2002, pelo Decreto Federal n° 3.555/2000 e decreto Municipal nº 005/2013 de 25 de março de 2013,mas precisamente Art. 21º, que regulamentam o Pregão Presencial 018/2016 - Sistema de Registro de Preços e subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93, suas alterações e Lei Complementar n.º 123/2006, aqui denominada DETENTORA, considerando o resultado do Pregão Presencial RP n° 019/2016, conforme consta do processo administrativo próprio, obedecidas as disposições da lei nº. 10.520/02 e subsidiariamente pela Lei nº. 8.666/93, suas alterações posteriores e as condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA
1.1 – É objeto deste instrumento e a Contratação de empresa Aquisição de AREIA GROSSA, PEDRA BRITADA Nº 2, PEDRA BRITADA Nº 1 E CIMENTO PORTLAND COMPOSTO CP II-32 PARA EXECUÇÃO DE CAPA ASFALTICA, MEIO FIO E SARJETA NA AV. DOS ESPORTES E AVENIDA SUBLIME; EM ATENDIMENTO AO TERMO DE CONVENIO 0632/2016 PROCESSO Nº 80346/2016 DA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES - SECID/MT, e em atendimento ao Termo de Cooperação Técnica nº 0526/2016, Processo Administrativo nº 31612/2016 da Secretaria de Infra Estrutura e Logística de Mato Grosso – SINFRA, conforme especificações e quantidades discriminadas na planilha orçamentária da obra, no Anexo I - Formulário Padrão de Proposta/Termo de Referência deste edital. – Conforme o resultado do julgamento do Pregão Presencial RP nº 019/2016, a CONTRATADA foi vencedora dos seguintes itens constantes do Certame Licitatório: devidamente discriminados no referido Edital, bem como na proposta original apresentada e ata de negociação.
| Participante: | 9335 | - | TAYNA CONSTRUÇÃO, CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTD | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Item | Especificação | Un.Med. | Qtde Cotada | Preço Unitário | Preço Total | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 1 | AREIA GROSSA (SEM FRETE) | M | 209,54 | 51,50 | 10.791,31 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 2 | PEDRA BRITADA N. 2 (SEM FRETE) | M3 | 143,97 | 53,68 | 7.728,31 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 3 | PEDRA BRITADA N.1 (SEM FRETE) | M3 | 143,97 | 53,68 | 7.728,31 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 4 | CIMENTO PORTLAND CP II- 32 | KG | 67.276,60 | 0,52 | 34.983,83 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 5 | AREIA COMERCIAL | M3 | 138,59 | 68,61 | 9.508,66 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 8 | BRITA No 01 | M3 | 277,55 | 84,20 | 23.369,71 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 9 | LASTRO DE BRITA BC | M3 | 133,43 | 84,50 | 11.274,84 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 10 | CIMENTO PORTLAND CP II- 32 | KG | 39.257,13 | 0,48 | 18.843,42 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| ___________________ | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 124.228,39 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
CLÁUSULA SEGUNDA
2.1 O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses, ou seja, inicia no dia 01/09/2016 e termina em 01/09/2017.
CLÁUSULA TERCEIRA
3.1 A CONTRATADA, fornecerá os produtos constantes da proposta de preços e contido na cláusula primeira deste contrato, ao CONTRATANTE, mediante requisição, de segunda-feira a sexta-feira (dias úteis), e excepcionalmente, aos sábados, domingos e feriados.
CLÁUSULA QUARTA
4.1 Os preços dos produtos fornecidos serão de:
| Item | Especificação | Un.Med. | Qtde Cotada | Preço Unitário | Preço Total | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 1 | AREIA GROSSA (SEM FRETE) | M | 209,54 | 51,50 | 10.791,31 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 2 | PEDRA BRITADA N. 2 (SEM FRETE) | M3 | 143,97 | 53,68 | 7.728,31 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 3 | PEDRA BRITADA N.1 (SEM FRETE) | M3 | 143,97 | 53,68 | 7.728,31 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 4 | CIMENTO PORTLAND CP II- 32 | KG | 67.276,60 | 0,52 | 34.983,83 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 5 | AREIA COMERCIAL | M3 | 138,59 | 68,61 | 9.508,66 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 8 | BRITA No 01 | M3 | 277,55 | 84,20 | 23.369,71 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 9 | LASTRO DE BRITA BC | M3 | 133,43 | 84,50 | 11.274,84 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 10 | CIMENTO PORTLAND CP II- 32 | KG | 39.257,13 | 0,48 | 18.843,42 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
4.1. a) O preço dos produtos objeto desta licitação não poderão sofrer as variações, devendo ser constantes e irreajustáveis, sendo mantidos os preços da proposta comercial apresentada pela empresa vencedora.
4.2 DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas com o presente contrato correrão por conta da dotação orçamentária:
Despesa: 182
ÓRGÃO: 06 Gabinete do Sec Mun. De Obras e Serviços Públicos
UNIDADE: 06 Gabinete do Secretario Municipal de Obras
PROJETO ATIVIDADE: 1.060 Pavimentação de Ruas e Avenidas
NATUREZA DA DESPESA: 44.90.51.00.00.00 – Obras e Instalações
CLÁUSULA QUINTA
5.1 O MUNICÍPIO CONTRATANTE, pagará a CONTRATADA, mensalmente, a quantidade total dos produtos fornecidos naquele período, ao preço da proposta, ficando convencionado que para cada pagamento efetuado será exigida da CONTRATADA a prova de Regularidade relativa à Seguridade Social perante o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no prazo de validade e a prova de Regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, demonstrando Situação Regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei;
CLÁUSULA SEXTA
6.1 São Obrigações do MUNICÍPIO CONTRATANTE:
a) Fiscalizar e controlar a retirada dos produtos;
b) Cumprir com os compromissos financeiros, previstos na cláusula quinta desta Ata;
c) Zelar pela obediência/cumprimento do que consta na cláusula terceira deste contrato.
CLÁUSULA SÉTIMA
7.1 São obrigações da CONTRATADA:
a – Entregar produtos de boa qualidade. Sendo submetidos a testes de qualidade na hora da entrega.
b) Substituir os produtos fornecidos fora dos padrões sem qualquer ônus para o MUNICÍPIO/CONTRATANTE;
c) Pagar todos os tributos que incidam ou venham a incidir, direta ou indiretamente, sobre os produtos vendidos;
d) aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários no quantitativo do objeto desta licitação, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor contratado;
e) fornecer o objeto licitado, no preço, prazo e forma estipulados na proposta;
CLÁUSULA OITAVA
8.1 O descumprimento total ou parcial das condições previstas neste contrato, ensejará na sua rescisão, com as conseqüências contratuais.
CLÁUSULA NONA
9.1 - O Município poderá rescindir o contrato, independentemente de qualquer procedimento Judicial, observada a Legislação vigente, nos seguintes casos:
a) A inobservância dos preços contratuais;
b) Fornecimento dos produtos fora dos padrões estipulados pelo órgão fiscalizador, tanto ao nível de qualidade como em termos de quantidade, independente da indenização pelo prejuízo e denúncia criminal;
c) por infração a qualquer de suas cláusulas;
d) pedido de concordata, falência ou dissolução da CONTRATADA;
e) em caso de transferência, no todo ou em parte, das obrigações assumidas neste contrato, sem prévio e expresso aviso ao Município;
f) por comprovada deficiência no atendimento do objeto deste contrato;
g) mais de 02 (duas) advertências.
9.2 – O Município poderá, ainda, sem caráter de penalidade, declarar rescindido o contrato por conveniência administrativa ou interesse público, conforme disposto no artigo 79 da lei 8.666/93 e suas alterações.
CLÁUSULA DÉCIMA
10.1 Justificará a rescisão do presente contrato, pela CONTRATADA.
a) A falta de pagamento dos produtos fornecidos pelo prazo igual ou superior a 30 (trinta) dias, ao estabelecido na cláusula quinta deste edital.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA
11.1 A CONTRATADA poderá declarar rescindido o contrato, sem que lhe assista o direito a qualquer indenização, nas seguintes ocasiões:
a) Ocorrência de casos fortuitos, ou força maior, devidamente comprovados, impeditiva de execução deste contrato;
b) Em caso de calamidade pública ou outro motivo superveniente.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA
12.1 A rescisão contratual por parte do inadimplemento contratual da CONTRATADA, sujeitará a esta, multa rescisória de 10% (DEZ POR CENTO) do restante do contrato.
CLÁSULA DÉCIMA TERCEIRA
13.1 Fica eleito o foro da comarca de Ribeirão Cascalheira/MT, com renúncia de qualquer outro mais privilegiado, para quaisquer questões emergenciais do presente contrato.
E por assim estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento lavrado em duas vias de igual teor e forma na presença de testemunhas.
Serra Nova Dourada – MT em 01 de setembro de 2016
MUNICÍPIO DE SERRA NOVA DOURADA - MT
EDSON YUKIO OGAYHA
Prefeito
EMPRESA TAYNA CONSTRUÇÕES CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA
EMPRESA DETENTORA
JOSUÉ BORGES FRANÇA
Representante Legal
EXTRATO DE CONTRATO Nº 043/2016
Procedimento Administrativo 034/2016
Pregão Presencial nº 019/2016
Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de AREIA GROSSA, PEDRA BRITADA Nº 2, PEDRA BRITADA Nº 1 E CIMENTO PORTLAND COMPOSTO CP II-32 PARA EXECUÇÃO DE CAPA ASFALTICA, MEIO FIO E SARJETA NA AV. DOS ESPORTES E AVENIDA SUBLIME; EM ATENDIMENTO AO TERMO DE CONVENIO 0632/2016 PROCESSO Nº 80346/2016 DA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES - SECID/MT, e em atendimento ao Termo de Cooperação Técnica nº 0526/2016, Processo Administrativo nº 31612/2016 da Secretaria de Infra Estrutura e Logística de Mato Grosso – SINFRA - MT.
Vigência 12(doze) meses
Valor: R$ 124.228,39 (cento e vinte e quatro mil duzentos e vinte e oito reais e trinta e nove centavos).
Pessoa Jurídica TAYNA CONSTRUÇÃO, CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 09.007.110/0001-50.
Edson Yukio Ogatha
Prefeito Municipal