PORTARIA Nº 309/2026

Data: 01/09/2026.

Declara aprovado no Estágio Probatório e eleva o nível do servidor vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, relacionado no anexo único desta Portaria e dá outras providências.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e respaldado pelo artigo 30, da Lei Complementar Nº 029, de 25 de setembro de 2019 (Estatuto dos Servidores da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de União do Sul – MT), e pelo caput do art. 19 e seu inciso I, da Lei nº 724 de 25/09/2019;

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica aprovado no estágio probatório e declarado estável o servidor concursado Sr. JUNIOR CESAR DOS SANTOS TEIXEIRA, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, relacionado e identificado no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º. Em decorrência da aprovação no estágio probatório, o servidor efetivo fará jus à progressão de nível, em seu respectivo cargo, na forma do Anexo VI - Tabela 1-B da Lei nº 724, de 25 de setembro de 2019.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 01 de setembro de 2026.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO

(Portaria nº 309/2026)

TABELA DE PROGRESSÃO DE NÍVEL DE SERVIDOR CONCURSADO, APROVADO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

			Enquadramento ATUAL			ENQUADRAMENTO 2026
Mat.	Servidor	Cargo	Admissão	Classe	Nível	MÊS	Classe	Nível
2188	JUNIOR CESAR DOS SANTOS TEIXEIRA	VIGIA	01/09/2023	A	1	SETEMBRO	A	2

Visto:

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal