Dá denominação a logradouro público municipal e dá outras providências.

ALEXANDRE RUSSI, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conforme disposto no inciso IV do artigo 58º da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores APROVOU e Eu, SANCIONO a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica alterada a denominação da atual Rua Manaus, localizada no Município de Juscimeira – MT, que passará a denominar-se Rua Estevam Clarindo da Silva.

Artigo 2º- O Poder Executivo Municipal, por meio dos órgãos competentes, adotará as providências necessárias para a atualização dos cadastros municipais, da sinalização da via pública e a comunicação aos órgãos e concessionárias de serviços públicos, especialmente aos Correios, empresas de energia elétrica, abastecimento de água, telefonia e demais instituições competentes.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, Juscimeira/MT, 08 de setembro de 2026.

ALEXANDRE RUSSI Prefeito Municipal