“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL POR APOSENTADORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

SANDRA FRANCO CASAVECHIA, Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO a PORTARIA PREVIMUNI Nº 023/2026 que dispõe sobre Aposentadoria por Tempo de Contribuição em favor de SALETE MINHO RIBEIRO;

RESOLVE

Art. 1º EXONERAR, a servidora pública municipal, Sra. SALETE MINHO RIBEIRO, matrícula nº 1214, do cargo de provimento efetivo de COZINHEIRA, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a partir de 01 de setembro de 2026, por motivo de Aposentadoria por Tempo de Contribuição.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir do dia 01 de setembro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro - MT, 03 de setembro de 2026.

SANDRA FRANCO CASAVECHIA

Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria nº 063/2026