Concede “Título de Cidadão Juscimeirense” ao Senhor ELUSMAR SCHEFFER MAGGI e dá outras providências.

ALEXANDRE RUSSI, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conforme disposto no inciso IV do artigo 58º da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores APROVOU e Eu, SANCIONO a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica outorgado nos Termos do Inciso I do Artigo 7º, da Lei Orgânica Municipal de Juscimeira, “Título de Cidadão Juscimeirense” ao Senhor ELUSMAR SCHEFFER MAGGI, de autoria dos Vereadores: JOÃO NETO LIMA AGUIAR e SILVANO DOURADO.

Artigo 2º - Para a entrega da referida honraria, será confeccionada placa alusiva ao Ato, a ser entregue em Sessão Solene, convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Juscimeira.

Artigo 3º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei, correrão por conta de dotação específica consignada no orçamento em vigência.

Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Juscimeira/MT, 08 de setembro de 2026.

ALEXANDRE RUSSI Prefeito Municipal