Dispõe sobre nova denominação da Feira Livre Municipal de Juscimeira e dá outras providências.

ALEXANDRE RUSSI, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conforme disposto no inciso IV do artigo 58º da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores APROVOU e Eu, SANCIONO a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica denominada “João Monção França” a Feira Livre Municipal, localizada na Rua Campos Sales, nas proximidades da Escola Estadual João Matheus Barbosa, no Município de Juscimeira.

Artigo2º- As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 3º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que couber.

Artigo4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Juscimeira/MT, 08 de setembro de 2026.

ALEXANDRE RUSSI Prefeito Municipal