DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2026, de 09 de setembro de 2026.

“Aprova as Contas Anuais de Governo do Poder Executivo Municipal, relativo ao exercício de 2024”.

A Câmara de Vereadores de Vale de São Domingos, na forma do disposto no art. 108, inciso II, alínea b do Regimento Interno, DECRETA:

Art. 1º. Ficam APROVADAS as Contas Anuais de Governo do Poder Executivo de Vale de São Domingos/MT, relativas ao exercício de 2024, de responsabilidade do Sr. Geraldo Martins da Silva, prefeito municipal.

Art. 2º. Fica aprovado o Parecer Prévio nº 124/2025 – PP, do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, mantendo-se as determinações e recomendações nele constantes, devendo o poder Executivo ser comunicado a respeito para adoção das providências nele definidas.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Vale de São Domingos/MT, em 9 de setembro de 2026.

Fábio dos Santos Bezerra

Presidente da Câmara de Vereadores