A Prefeita do Município de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com amparo no Artigo 69, Inciso III da Lei Orgânica Municipal;

Considerando o Laudo Médico Pericial de Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o Trabalho, emitido em 29/07/2026 pela Junta Médica composta pela Dra. Jessica Martins Rodrigues (CRM/MT 13112) e pelo Dr. Alcimar B. Soares (CRM 6368-MT);

RESOLVE:

EXONERAR, a Sra. Sr. JOSE CARLOS DA SILVA, brasileiro, portador RG 08***4-3 SESP/MT e CPF nº. 570.***.***-87, servidor efetivo, no cargo de PROFESSOR, Classe “C”, Nível “04”, matrícula nº 2014, lotado na Secretaria Municipal de Educação, em virtude da concessão do benefício de Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o Trabalho, conforme processo administrativo do ARIPUANÃ-PREVI, n.º 2026.03.00016P, a partir de 29/07/2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos legais à data de 29/07/2026 e os efeitos financeiros a partir de 1º/09/2026, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 09 dias de setembro de 2026.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

Registre-se e publique-se.

VERA LUCIA RODRIGUES BALIEIRO

Secretária Municipal de Administração