"Dispõe sobre a concessão de FÉRIAS REGULARES aos servidores públicos municipais e dá outras providências.".

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso VI e X da Lei Orgânica do Município, nos termos das Leis municipais nº 292 de 02 de outubro de 1990, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Alto Garças – MT, alterada pela Lei nº 886 de 13 de dezembro de 2011 e Lei nº 1.328, de 16 de agosto de 2022;

CONSIDERANDO, o recebimento dos requerimentos de FÉRIAS REGULARES, protocolados junto ao Departamento de Recursos Humanos;

CONSIDERANDO, que os servidores fazem jus às referidas férias, adquiridas nos respectivos períodos aquisitivos descritos;

RESOLVE: Art.1º Conceder FÉRIAS regulares a(os) servidor(es) abaixo especificado(s):

MATR.	NOME	CARGO	PERÍODO AQUISITIVO	DATA	DIAS
2805	ANDRESSA BERGOLI DE OLIVEIRA	ENFERMEIRO	2021-2022	02/09/26 a 10/09/26	09
2805	ANDRESSA BERGOLI DE OLIVEIRA	ENFERMEIRO	2023-2024	10/09/26 a 30/09/26	21
1841	CELINA QUIRINA DE OLIVEIRA	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	2025-2026	05/10/26 a 03/11/26	30
2715	DENITA BENTA DE RESENDE	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS	2024-2025	08/09/26 a 07/10/26	30
2909	FÁBIO ROSA MIRANDA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	2024-2025	05/10/26 a 03/11/26	30
2072	IDALICIO MARTINS DE SOUZA	AGENTE DE LIMPEZA PÚBLICA	2025-2026	03/09/26 a 02/10/26	30
1093	IVO FERREIRA RODRIGUES	VIGIA	2024-2025	31/08/26 a 15/09/26	15
2995	KAROLAINE DA SILVA DAVID	AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL	2024-2025	13/10/26 a 27/10/26	15
75	MARCO AURÉLIO JOSÉ	ODONTÓLOGO	2025-2026	01/10/26 a 30/10/26	30
3066	MELLINA MOREIRA DA SILVA	MÉDICO VETERINÁRIO	2025-2026	20/09/26 a 19/10/26	30
2991	ROBISLAINE MARTINS DE MATOS	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS	2025-2026	21/09/26 a 20/10/26	30
1845	ROSENEUSA PIRES DA SILVA	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	2025-2026	05/10/26 a 03/11/26	30
3241	SIDNEY ALVES DE JESUS	TÉCNICO EM RADIOLOGIA	2025/2026	01/09/26 a 30/09/26	30
1782	SILVANA SOARES VENERO	TÉCNICO DE ENFERMAGEM	2022/2023	04/09/26 a 03/10/26	30
3122	SILVERSTON JUNIOR DA SILVA FERREIRA	AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS	2025-2026	05/10/26 a 10/10/26	06
3122	SILVERSTON JUNIOR DA SILVA FERREIRA	AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS	2025-2026	23/11/26 a 06/12/26	14
2934	ZEINER COSTA DE SOUZA	CONTADOR	2022-2023	19/10/26 a 23/10/26	05
2934	ZEINER COSTA DE SOUZA	CONTADOR	2022-2023	05/11/26 a 19/11/26	15

Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 09 de setembro de 2026.

                                                                      CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal de Alto Garças-MT