TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 58/2026, QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICIPIO DE QUERÊNCIA/MT E A EMPRESA MS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

1. OBJETO (art. 92, I e II, da Lei Federal nº 14.133, de 2021)

1.1. O objeto do presente instrumento é a Contratação de empresa especializada em engenharia e/ou Arquitetura para a Execução da Obra de Reforma e Ampliação da Unidade Básica de Saúde UBS, do setor Nova Querência de acordo com Projeto Executivo de Arquitetura e Complementares, Especificações Técnicas, Planilha Orçamentária, BDI, Cronograma Físico-Financeiro, Memória de Cálculo, Composição de Preços e demais peças técnicas, vinculado pelas condições estabelecidas no Termo de Referência, adotando o regime de execução de empreitada por preço global, seguindo os dispositivos da Lei Federal 14.133/2021 e conforme Termo de Convênio 395/2025, celebrado com Fundo Estadual de Saúde. Conforme quadro a seguir:

Item	Nome do produto/serviço	Qnt.	Uni.	Valor Unitário	Valor total
1	“Contratação de empresa especializada em engenharia e/ou Arquitetura para a Execução da Obra de Reforma e Ampliação – UBS do setor Nova Querência”, incluso fornecimento de matérias e mão de obra especializada.	01	UN	R$ 1.711.674,48	R$ 1.711.674,48

1.2. Fazem parte integrante do presente Termo de Contrato e a ele se vinculam, independentemente de transcrição:

a) O Projeto Básico;

b) O Edital da Concorrência nº 05/2026;

c) A Proposta da Contratada;

d) Eventuais anexos dos documentos supracitados.

2. VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO

2.1. O prazo de vigência da contratação é de 420 (quatrocentos e vinte) dias contados de 08 de setembro de 2026 a 02 de novembro de 2027, sendo automaticamente prorrogado, independentemente de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima (art. 111 da Lei Federal nº 14.133, de 2021), ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa da Contratada, previstas neste instrumento.

2.2. O prazo de execução da obra é de 360 (trezentos e sessenta) dias contados a partir da emissão da ordem de serviço.

9. CRONOGRAMA (art. 92, VII, da Lei Federal nº 14.133, de 2021)

9.1. Os serviços deverão ser executados e entregues em observância aos limites estabelecidos no cronograma do projeto, podendo um eventual atraso em uma das fases serem compensado na fase seguinte, desde que não seja comprometido o prazo total de 360 (trezentos e sessenta) dias, contados do recebimento da respectiva Ordem de Serviço.

11. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (art. 92, VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 2021) 

Reduzido: 759 – R$ 1.000.000,00 - REPASSE

Reduzido: 261 – 711.674,48- CONTRAPARTIDA

12. PREÇO (art. 92, V, da Lei Federal nº 14.133, de 2021)

12.1. O valor total da contratação é de R$ 1.711.674,48 (um milhão setecentos e onze mil, seiscentos e setenta e quatro reais e quarenta e oito centavos).

Querência - MT, 08 de setembro de 2026.

GILMAR REINOLDO WENTZ

Prefeito Municipal