PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10 e, de outro lado, LÍRIOS – LIGA DE REESTRUTURAÇÃO DAS IRMÃS OFENDIDAS NO SEU SENTIMENTO, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ n° 20.399.344/0001-22. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições do art. 55 da Lei n° 13.019/2014, no Decreto n° 70/2016, no Comunicado de Dispensa de Licitação n° 56/2023, na justificativa exarada pela Secretaria gerenciadora do Termo de Fomento n° 040/2023, bem como nos demais documentos acostados ao Processo Gespro n° 79096/2026. OBJETO: Este instrumento tem por objeto, aditar a CLÁUSULA TERCEIRA – DOS PRAZOS E SUAS PRORROGAÇÕES, a CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA e a CLÁUSULA DÉCIMA – DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO, cujo objeto é o repasse financeiro de recursos que se destinam a contribuir para o custeio das despesas com ações desenvolvidas no atendimento humanizado e acolhedor para crianças, mulheres e seus filhos com idade de 06 a 70 anos, disponibilizando atendimento multiprofissional e psicossocial. VALOR: Fica estabelecido novo aporte de recursos financeiros, referente ao período de vigência prorrogado deste Termo de Fomento, no valor total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), destinado à continuidade da execução do objeto pactuado, a ser alocado de acordo com o cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho. UO: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FONTE: 0150. VIGÊNCIA: Fica prorrogado por 12 (doze) meses, o prazo de vigência deste Termo, a contar da data de seu vencimento, passando a vigorar de 14/08/2026 a 14/08/2027. FISCAL DE CONTRATO: O acompanhamento da efetivação deste Termo de Fomento ficará a cargo do PARCEIRO PÚBLICO, juntamente com a SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, que designa, para este ato, na qualidade de FISCAL TITULAR a servidora JOCILEIZE ALCÂNTARA RONDON E SILVA, inscrita na matrícula n° 168847, e na qualidade de FISCAL SUPLENTE, a servidora ALEXSANDRA LOURENÇO DA SILVA, inscrita na matrícula n° 183602.

DATA DE ASSINATURA: 14.08.2026

CRISTINA SETSUCO SIQUEIRA SAITO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PARCEIRO PÚBLICO

LÍRIOS – LIGA DE REESTRUTURAÇÃO DAS IRMÃS OFENDIDAS NO SEU SENTIMENTO

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL