“Dispõe sobre a retificação da portaria 903/2026, que concedeu o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição em favor da Sra. EUNICE DE ALMEIDA SILVA RODRIGUES”

O Diretor Presidente do POXORÉU-PREVI, Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Poxoréu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 40, §1º, inciso III, alínea “a” e §5º da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, replicado pelo art. 106, da Lei Municipal nº 1.489/2012, da Lei Municipal n.º 1.489/2012, de 13 de janeiro de 2012 e Lei Municipal n.º 1.512/2012.

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RESOLVE,

Art. 1º - Fica retificada a Portaria nº 903/2026, com a alteração do seu dispositivo legal, passando a constar, com a seguinte redação:

“...art. 40, §1º, inciso III, alínea “a” e §5º da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, replicado pelo art. 106, da Lei Municipal nº 1.489/2012, da Lei Municipal n.º 1.489/2012, de 13 de janeiro de 2012 e Lei Municipal n.º 1.512/2012.”

Art. 2º - Permanecem ratificados e inalterados os demais dispositivos, constante da Portaria nº 876/2025.

Registre, publique e cumpra-se.

Poxoréu - MT, 09 de setembro de 2026.

ALAN PEREIRA DA SILVA

Diretor Presidente