EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 039/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 114/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JURUENA – MT.

CONTRATADA: GILGERSON GOMES 97930725120, inscrita no CNPJ nº 15.212.795/0001-79.

OBJETO DO ADITIVO: Acréscimo de serviços de engenharia necessários à complementação das intervenções de deslocamento, realocação e readequação da rede de distribuição de energia elétrica, compreendendo serviços relacionados ao deslocamento e implantação de postes, adequação de rede de Média e Baixa Tensão, estruturas, posto de transformação, aterramento, projeto elétrico, fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra, conforme especificações constantes do Processo Administrativo nº 114/2026.

VALOR DO ACRÉSCIMO: R$ 136.580,00 (cento e trinta e seis mil, quinhentos e oitenta reais).

VALOR GLOBAL ATUALIZADO DO CONTRATO: R$ 258.080,00 (duzentos e cinquenta e oito mil e oitenta reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS ACRESCIDOS: 90 (noventa) dias, contados da emissão da respectiva Ordem de Serviço.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão à conta da mesma dotação orçamentária prevista no Contrato Administrativo nº 039/2026.

FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133/2021, Parecer Técnico de Engenharia nº 005/2026, Parecer Jurídico, Decisão da Autoridade Competente e demais documentos integrantes do Processo Administrativo nº 114/2026.

RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo nº 039/2026 que não tenham sido expressamente modificadas pelo 1º Termo Aditivo.

DATA DA ASSINATURA: 14 de setembro de 2026.

Juruena/MT, 14 de setembro de 2026.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO Prefeito Municipal