DISPÕE SOBRE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal do Município de Araputanga Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas por lei:

CONSIDERANDO, o atestado médico apresentado pela servidora, compreendido entre 12/05/2026 a 09/08/2026;

CONSIDERANDO, a Comunicação Interna n° 113/2026/SEMEC;

CONSIDERANDO, a Decisão Administrativa do Gabinete do Prefeito.

RESOLVE:

Art. 1º - RESCINDIR, o contrato administrativo nº. 065/2026, da servidora FABIANE GOMIDES RODRIGUES, matrícula nº 3955, ocupante do cargo temporário de PROFESSORA, lotada na Secretaria de Educação e Cultura desta Prefeitura Municipal de Araputanga-MT.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo aos seus efeitos ao dia 04/09/2026, revogando as disposições em contrário.

Registra-se, publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, nove (09) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e vinte e seis (2026).