A PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, através da Agente de Contratação do Município, vem, por meio deste, RETIFICAR o EDITAL, da Concorrência Eletrônica 004/2026, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE PASSEIOS PÚBLICOS E ACESSIBILIDADE EM RUAS E AVENIDAS DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CLÁUDIA/MT, COM INSUMOS PRINCIPAIS FORNECIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO, nos termos abaixo:

1. Fica alterada as redações contidas no Edital nos itens 12.8.7 Qualificação Técnico-Operacional, no subitem 12.8.7.5.1, item 12.9.7 Documentos Complementares e item 26 Anexos, da Concorrência Eletrônica n° 004/2026 conforme mencionado a seguir:

ONDE SE LÊ:

“QUALIFICAÇÃO TÉCNICO-OPERACIONAL”

12.8.7.5.1 Será admitida, para fins de comprovação de quantitativos mínimo, a apresentação e o somatório de diferentes atestados executados de forma concomitante.

“DOCUMENTOS COMPLEMENTARES”

12.9.1. Apresentação de Declaração formal emitida pela Licitante de que a mão de obra equipamentos necessários para execução da Obra/Serviço de que trata o objeto desta licitação estarão disponíveis e em perfeitas condições de uso por ocasião de sua utilização. Esses equipamentos estarão sujeitos à vistoria “in loco” pela PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA/MT, por ocasião de sua utilização e sempre que necessário conforme Anexo XII.

12.9.2. Atestado de visita emitido pela PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA/MT, em nome da Licitante, de que ela, preferencialmente, por intermédio do Responsável Técnico indicado, visitou os locais onde serão executados as obras/serviços, tomando conhecimento de todos os aspectos que possam influir direta ou indiretamente na execução deles até o dia da realização do certame, conforme Atestado de Vistoria previsto no Anexo X (modelo A).

12.9.3. A empresa licitante, a seu critério, poderá declinar da visita, sendo, neste caso, necessário apresentar em substituição ao atestado de visita, declaração formal assinada pelo responsável técnico, sob as penalidades da lei, que tem pleno conhecimento das condições e peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos, e sobre o local do serviço, assumindo total RESPONSABILIDADE por esta declaração, ficando impedida, no futuro, de pleitear por força do conhecimento declarado, quaisquer alterações contratuais, de natureza técnica e/ou financeira, conforme Atestado de Vistoria previsto no Anexo X (modelo B).

12.9.4. Declaração unificada, conforme Anexo IX.

12.9.5. Termo de indicação e aceitabilidade do responsável técnico indicado conforme item 12.8.2. devidamente preenchido e assinado conforme modelo Anexo XIII.

12.9.6. Declaração Anticorrupção (Anexo XI).

“ANEXOS”

26.1. Integram o presente edital:

Anexo I - Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência

Anexo II – Memorial Descritivo

Anexo III - Planilha Orçamentária

Anexo IV - Cronograma Físico – Financeiro

Anexo V - Planilha de Composição de BDI

Anexo VI – Projetos

Anexo VII - Modelo de Proposta

Anexo VIII - Minuta de Credenciamento

Anexo IX - Declaração Unificada

Anexo X.A - Atestado de Visita técnica

Anexo X.B – Termo de Dispensa de Visita técnica

Anexo XI - Declaração Anticorrupção

Anexo XII – Declaração de Disponibilidade de Equipamentos Mínimos

Anexo XIII - Termo de Indicação e Aceitabilidade de Responsável Técnico

Anexo XIV - Minuta de Contrato e Anexo Matriz de Risco

Anexo XV - Requerimento de Benefício do Tratamento Diferenciado e Declaração para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Lei Complementar n.º 123/2006)

LEIA-SE CORRETAMENTE:

“QUALIFICAÇÃO TÉCNICO-OPERACIONAL”

12.8.7.5.1 Será admitida, para fins de comprovação do quantitativo mínimo exigido, a apresentação e o somatório de diferentes atestados de capacidade técnica, sem exigência de que os respectivos serviços tenham sido executados de forma concomitante, observadas as demais condições estabelecidas neste Edital e no Termo de Referência.

“DOCUMENTOS COMPLEMENTARES”

12.9.1. Apresentação de Declaração formal emitida pela Licitante de que a mão de obra equipamentos necessários para execução da Obra/Serviço de que trata o objeto desta licitação estarão disponíveis e em perfeitas condições de uso por ocasião de sua utilização. Esses equipamentos estarão sujeitos à vistoria “in loco” pela PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA/MT, por ocasião de sua utilização e sempre que necessário conforme Anexo XII.

12.9.2. Atestado de visita emitido pela PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA/MT, em nome da Licitante, de que ela, preferencialmente, por intermédio do Responsável Técnico indicado, visitou os locais onde serão executados as obras/serviços, tomando conhecimento de todos os aspectos que possam influir direta ou indiretamente na execução deles até o dia da realização do certame, conforme Atestado de Vistoria previsto no Anexo X (modelo A).

12.9.3. A empresa licitante, a seu critério, poderá declinar da visita, sendo, neste caso, necessário apresentar em substituição ao atestado de visita, declaração formal assinada pelo responsável técnico, sob as penalidades da lei, que tem pleno conhecimento das condições e peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos, e sobre o local do serviço, assumindo total RESPONSABILIDADE por esta declaração, ficando impedida, no futuro, de pleitear por força do conhecimento declarado, quaisquer alterações contratuais, de natureza técnica e/ou financeira, conforme Atestado de Vistoria previsto no Anexo X (modelo B).

12.9.4. Declaração unificada, conforme Anexo IX.

12.9.5. Termo de indicação e aceitabilidade do responsável técnico indicado conforme item 12.8.2. devidamente preenchido e assinado conforme modelo Anexo XIII.

12.9.6. Declaração Anticorrupção (Anexo XI).

12.9.7. Declaração de cumprimento da reserva de cargos para pessoas com deficiência e reabilitados da previdência social (Anexo XVI).

“ANEXOS”

26.1. Integram o presente edital:

Anexo I - Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência

Anexo II – Memorial Descritivo

Anexo III - Planilha Orçamentária

Anexo IV - Cronograma Físico – Financeiro

Anexo V - Planilha de Composição de BDI

Anexo VI – Projetos

Anexo VII - Modelo de Proposta

Anexo VIII - Minuta de Credenciamento

Anexo IX - Declaração Unificada

Anexo X.A - Atestado de Visita técnica

Anexo X.B – Termo de Dispensa de Visita técnica

Anexo XI - Declaração Anticorrupção

Anexo XII – Declaração de Disponibilidade de Equipamentos Mínimos

Anexo XIII - Termo de Indicação e Aceitabilidade de Responsável Técnico

Anexo XIV - Minuta de Contrato e Anexo Matriz de Risco

Anexo XV - Requerimento de Benefício do Tratamento Diferenciado e Declaração para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Lei Complementar n.º 123/2006)

Anexo XVI - Declaração de cumprimento da reserva de cargos para pessoas com deficiência e reabilitados da previdência social

2. Considerando que a retificação altera as condições de participação no certame, fica prorrogada a data de abertura para o dia 28 de setembro de 2026, às 09h00min (horário de Brasília), mantido o local.

Publique-se, Registre-se e Intime-se.

Cláudia – MT, 09 de setembro de 2026.

SHIRLEY YOTZCHETZ

Agente de Contratação Oficial

Prefeitura Municipal de Cláudia-MT